A notícia foi avançada esta manhã pelo canal noticioso CNN Portugal, que noticia que além das buscas ao Ministério da Saúde e Hospital de Santa Maria, também a Secretaria de Estado da Saúde está a ser visitada pela PJ.

A Polícia Judiciária confirma em comunicado que está a realizar "uma operação policial, na área da saúde, visando o cumprimento de 11 mandados de busca, a fim de consolidar a investigação em curso à prática de crimes de prevaricação, abuso de poderes, tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada".

Com a operação, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ efetua a "recolha de equipamentos de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico, elementos que serão submetidos a exames e perícias, tendentes ao cabal esclarecimento dos factos".

Na operação participaram cerca de 40 inspetores da UNCC e peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da Polícia Judiciária, além de diversos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais.

Segundo uma nota do Ministério Publico (MP) hoje divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, em causa estão factos suscetíveis de configurar "crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".

Na mesma nota o MP confirma que as buscas decorrem em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em instalações da Segurança Social, assim como num domicílio, visando a recolha de documentação.

As buscas às unidades do SNS são presididas por juízes de Instrução Criminal, acompanhados por magistrados do DIAP Regional de Lisboa, e as restantes buscas não domiciliárias são dirigidas por procuradores da República.

Segundo fontes da SIC, nas buscas de hoje apenas está em causa recolha de documentação e não está prevista a constituição de arguidos. Contudo, mais tarde o canal noticioso disse saber que o ex-Secretário de Estado já tinha sido alvo de buscas no início da semana e constituído arguido por abuso de poder.

O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales será ouvido  na comissão de inquérito, adiada para 17 de junho, a propósito deste caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo.

Nas buscas de hoje estão nos locais 50 elementos da Polícia Judiciária, Ministério Público e magistrados judiciais. E em causa estão crimes de tráfico de influências, abuso de poder e prevaricação.

Segundo o que o SAPO24 confirmou, o Palácio de Belém fica para já afastado das buscas. Importa lembrar que em abril, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ter cortado relações com o filho.

Contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria disse apenas que prestará "toda a colaboração às autoridades".

O caso - recorde-se - envolve um eventual processo de favorecimento no SNS a duas gémeas lusobrasileiras a quem foi disponibilizado um tratamento de 4 milhões de euros para atrofia muscular espinhal. Devido às alegadas pressões de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República.

O caso foi divulgado pela TVI em novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

A comissão de inquérito parlamentar ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma agendou já o início das audições para 17 de junho, com depoimento do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.

*Com Lusa