"Estou cá com a minha consciência tranquila, cumprindo o meu dever de cidadania, ainda que a isso não seja obrigado, pela consideração que tenho institucionalmente pelos tribunais e pela justiça. E, portanto, aguardo tranquilamente até ao dia 18 de maio [dia em que fica a saber se vai ou não a julgamento]", afirmou Rui Moreira, em declarações aos jornalistas, à saída do Tribunal de instrução Criminal (TIC) do Porto, onde decorreu o debate instrutório.

O autarca escusou-se, contudo, a comentar as alegações do Ministério Público (MP) que pediu que o presidente da Câmara do Porto vá a julgamento, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família, em detrimento do município no negócio dos terrenos da Arrábida.

"O que tinha a dizer, disse nos órgãos próprios. Mais, nesta fase, compreendam que eu não direi", conclui.

Defesa de Rui Moreira acusa MP de “processo de intenções”

No debate instrutório, no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, o advogado Tiago Rodrigues Bastos sustentou que os autos “são filhos de uma imaginação, de um preconceito e de uma intenção, que não é aceitável”, em alusão ao procurador do MP Nuno Serdoura.

Em dezembro, o MP acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a imobiliária da sua família (Selminho), da qual também era sócio, já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.

Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a Câmara Municipal do Porto (CMP) à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

O advogado, que requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, acusou ainda o procurador de “mentir” e de “adulterar factos”, durante as suas alegações de debate instrutório.

Tiago Rodrigues Bastos afirmou que o magistrado “mentiu” quando afirmou que Miguel Queirós, à data diretor do Departamento Jurídico de Contencioso do município, “levou um lote de processos” ao Azeredo Lopes, então chefe de gabinete de Rui Moreira, sublinhando que “não se sabe” se o processo Selminho estava nesse lote.

O advogado mencionou “outra mentira” dita pelo procurador, quando utiliza na acusação “um texto” que não consta no acordo entre a Selminho e o município, para sustentar a “tese” do envolvimento e da atuação criminosa de Rui Moreira no processo.

“É absolutamente inaceitável que um procurador tenha a coragem de o fazer. Dupla mentira”, acusou Tiago Rodrigues Bastos.

O advogado questionou qual é “a prova direta” de que Rui Moreira teve intervenção no processo Selminho, o qual respondeu: “zero”, lembrando que “nenhum dos intervenientes foi nomeado” por Rui Moreira e que outros já vinham do mandato anterior, liderado pelo social-democrata Rui Rio.

Para o advogado, o procurador do MP “fez uma coisa extraordinária, ao longo da acusação e na sua intervenção” de hoje: “um processo de intenções”, lembrando que estes mesmos factos já foram analisados em ação judicial que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na qual a Selminho, empresa da família do autarca e dele próprio, demandava a CMP.

O processo transitou depois para um tribunal arbitral na qual o MP diz que Rui Moreira e a família poderiam nomear dois árbitros e assim estariam em vantagem.

“Isto é um juízo de intenção, processo de intenção. Teorias, com base em fabulações”, sustentou o advogado.

A defesa de Rui Moreira lembrou ainda que entre janeiro de 2011 e 04 de setembro de 2013, quando Rui Moreira ainda não era presidente da câmara, o processo sofreu “suspensões sucessivas”, devido ao facto de as partes estarem a tentar chegar a um acordo.

“Nunca foi perguntar ao Dr. Rui Rio porque é que suspendeu o processo?”, questionou Tiago Rodrigues Bastos ao procurador, recordando que o litígio/conflito entre a Selminho e o município portuense teve origem em 2001, quando Rui Moreira foi eleito em setembro de 2013.

Tiago Rodrigues Bastos sustentou que o urbanismo da Câmara do Porto “viabilizou” o acordo entre as partes, acrescentando que era o mesmo que estava em cima da mesa, já em 2011.

Se no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, de 2016, fosse possível acomodar os interesses da Selminho, o assunto ficava resolvido, caso isso não acontecesse, seguir-se-ia a discussão se haveria ou não lugar a um “eventual direito de indemnização reclamado pela Selminho”.

“O que é que o município perdeu naquele acordo? Não perdeu nada. Ficou exatamente na mesma posição que estava. O que é que a Selminho ganha? A discussão do valor de uma eventual indemnização”, frisou Tiago Rodrigues Bastos.