Em causa está uma decisão do presidente da Câmara, Nuno Canta, de abrir todo o correio que entra e sai da câmara, alegadamente em nome da transparência, segundo noticiou o DN, em 23 de novembro.

Em conferência de imprensa na sala do grupo parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República, o presidente da bancada democrata-cristã, Nuno Magalhães, considerou “muito grave” uma decisão deste tipo “numa autarquia, no século XXI, num Estado de Direito democrático”.

“Além de violar claramente o estatuto da oposição, pode até configurar um crime. Gostaria de anunciar que o grupo municipal do CDS irá apresentar uma moção de censura”, afirmou Nuno Magalhães.

Também presente na conferência de imprensa, o deputado municipal do CDS-PP no Montijo, João Merino, apontou esta violação de correspondência como “mais um episódio numa longa série de casos” relacionados com o presidente da autarquia, que disse desvalorizar de forma regular o papel da Assembleia Municipal, onde o PS detém maioria absoluta.

Nuno Magalhães exigiu ainda uma posição do secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, sobre o caso.

“Este não é um ato isolado, é um comportamento padrão, um autarca socialista que é dirigente nacional do PS. Desafio o secretário-geral do PS, António Costa, que se julga detentor do monopólio da democracia para que possa ter um comportamento de reprovação”, apelou, considerando que o líder socialista “não pode ficar em silêncio” sobre uma questão “que não é menor”.

Nuno Canta é presidente da concelhia socialista do Montijo e membro da Comissão Nacional do PS, órgão máximo do partido entre Congressos.

De acordo com o CDS-PP, a Assembleia Municipal do Montijo reúne-se na quinta-feira, mas não foi aceite na ordem de trabalhos a inclusão desta moção de censura, restando ao partido reunir as assinaturas para uma Assembleia Municipal extraordinária ou aguardar pela próxima reunião trimestral.

Na terça-feira, CDS-PP e PSD já tinham enviado uma pergunta ao Governo para questionar a legalidade da decisão da câmara do Montijo, Setúbal, de mandar abrir as cartas dos vereadores da oposição, que consideram ser “um comportamento da maior gravidade”.

Na carta, assinada pelos deputados Nuno Magalhães (CDS-PP) e Bruno Vitorino (PSD) e enviada ao Ministério da Administração Interna, questiona-se se a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) tem conhecimento do regulamento interno que terá dado luz verde ao executivo presidido por Nuno Canta para abrir as cartas.

No texto da pergunta, questionam ainda se a DGAL considera que o regulamento “é legal e não configura, no mínimo a violação do estatuto da oposição, e no máximo até um crime de violação de correspondência”.

O PSD e o CDS-PP do Montijo, segundo Nuno Magalhães, também já apresentaram uma queixa-crime.