“O CDS estará disponível para qualquer alteração ou revisão nessa matéria. Sendo que, no entanto, e do nosso ponto de vista, temos normalmente uma opção mais restritiva do que de alargamento”, afirmou Telmo Correia, em declarações aos jornalistas no parlamento, num comentário a uma recomendação da Provedora de Justiça.

Numa recomendação enviada ao parlamento no início do mês, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, antiga vice-presidente do Tribunal Constitucional, considera que o atual regime de reembolso do IVA aos partidos políticos representa uma desigualdade entre partidos políticos e candidaturas de cidadãos eleitores que “fere” a Constituição da República.

Maria Lúcia Amaral defendeu que a isenção de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) deve ser alargada às candidaturas de grupos de cidadãos ou então, para eliminar a desigualdade, deve ser eliminada para os partidos.

Sobre a posição da Provedora, a deputado centrista disse que o entendimento do CDS-PP é “mais restritivo” e que a isenção do IVA que existe atualmente se aplica “fora dos períodos de campanha eleitoral” e não a candidaturas.

Nesta matéria, o deputado admitiu que, para voltar a rever a legislação relativa ao financiamento partidário e eleitoral, “se calhar”, começaria “por rever a isenção de IMI”.

“Não é compreensível que os partidos tenham uma isenção que mais ninguém tem na sociedade portuguesa, que é a isenção de IMI”, considerou, acrescentando que “o mais tardar” na altura da discussão do Orçamento do Estado para 2019 o CDS-PP “terá obviamente uma proposta em cima da mesa”.

A mais recente alteração à lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais foi promulgada em 24 de março e mantém o regime do reembolso do IVA limitado a despesas para a difusão da mensagem política e identidade dos partidos políticos.

A lei prevê ainda a devolução do IVA nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos. Os benefícios estão previstos no capítulo da lei que regula o “financiamento dos partidos políticos”.