A sobrevivência ou a miséria de um partido político pode depender dos apoios públicos. Uma boa parte estava no vermelho, mas o jackpot eleitoral de 2024 é bem capaz de ajudar a equilibrar as contas. Num ano sempre a somar, o financiamento dos partidos volta a ser tema e há quem queira mudar uma lei
A omissão da questão do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais é um dos "pontos fracos" que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) aponta à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) apresentada pelo Governo.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje que pretende colocar na agenda nacional a mudança da lei de financiamento dos partidos, em declarações à entrada da reunião do Conselho Nacional do PSD, em Leiria.
O deputado centrista Telmo Correia manifestou hoje a disponibilidade do CDS-PP para voltar a alterar a lei do financiamento dos partidos e das campanhas, admitindo propor o fim da isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMI).
A provedora de justiça diz que a lei do financiamento dos partidos viola a Constituição quanto à isenção do IVA e que as candidaturas apresentadas a eleições por grupos de cidadãos devem ter o mesmo tratamento das dos partidos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que, apesar de ter uma objeção de fundo, promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos porque não está na presidência para impor os seus “pontos de vista minoritários”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que a “transparência é muito boa para a democracia”, em particular quando se trata do “financiamento da atividade política”, saudando o "debate aceso” de sexta-feira no parlamento.
O Presidente da República considerou hoje que as alterações introduzidas pelo parlamento à lei do financiamento dos partidos foram além do que ele próprio tinha proposto quando vetou o diploma.
O debate da reapreciação do veto presidencial às mudanças no financiamento partidário, no parlamento, foi calmo até André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acusar a lei de “transformar os partidos em lavandarias”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esperar que do "debate alargado" que hoje decorreu no parlamento sobre a lei de financiamento dos partidos surjam "explicações aos portugueses" sobre o porquê das alterações propostas.
O parlamento aprovou hoje em votação final global o diploma que altera o financiamento dos partidos políticos com maioria absoluta de 192 deputados mantendo a isenção do IVA limitada à divulgação da mensagem política.
O PS defendeu hoje que as alterações à lei do financiamento dos partidos decorreram num plano de “normalidade constitucional”, com o CDS-PP a acusar os restantes partidos de "simulação" e de alimentarem populismos.
O presidente do PSD, Rui Rio, reiterou hoje que a lei do financiamento dos partidos deve clarificar as situações em que estão isentos de IVA, mantendo a sua aplicação apenas à atividade política, opondo-se a uma isenção total.
O PSD admitiu hoje um consenso com os restantes partidos no parlamento à volta de uma proposta conjunta para mudar a alteração à lei do financiamento dos partidos, vetada pelo Presidente da República.
A reapreciação da lei de financiamento dos partidos, que foi vetada pelo Presidente da República, foi hoje agendada em conferência de líderes parlamentares para o dia 02 de março.
O PAN requereu esta quarta-feira a audição parlamentar de constitucionalistas, fiscalistas e associações cívicas sobre o financiamento dos partidos, antes da reapreciação no plenário da Assembleia da República do diploma vetado pelo Presidente da República.
O presidente do PSD, Passos Coelho, defendeu hoje que o Parlamento não deve desperdiçar a oportunidade que tem para clarificar quais eram as intenções da aprovação da lei do financiamento dos partidos.
O Presidente da República considerou hoje que "todos perceberam" o que queria transmitir na sua mensagem à Assembleia da República que acompanhou o veto das alterações ao financiamento dos partidos e declarou-se feliz por isso.
O PAN considerou hoje que o veto ao diploma que altera as regras da fiscalização e do financiamento dos partidos dá razão às dúvidas sobre a transparência do processo mas também sobre o conteúdo.
O PEV reiterou hoje que as alterações à lei do financiamento dos partidos "são adequadas e oportunas", considerando que o parlamento "tem condições de confirmar" o diploma vetado pelo Presidente da República, apesar de admitir nova discussão em plenário.
A líder do CDS/PP, Assunção Cristas, elogiou hoje o veto do Presidente da República à lei do financiamento dos partidos, recordando que os centristas votaram contra o diploma.
O líder parlamentar do PS admitiu hoje que houve “défice de publicidade e informação” na alteração à lei do financiamento dos partidos e, sem esclarecer se pretende confirmar o diploma, manifestou abertura para nova discussão “com mais clareza”.
O BE manifestou-se hoje disponível para "melhorar a lei" do financiamento dos partidos, considerando que a nova apreciação parlamentar "deverá corrigir as deficiências de escrutínio público apontadas pelo Presidente da República", cujo veto não questiona a constitucionalidade do diploma.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, elogiou hoje a “mensagem construtiva” que acompanha o veto do chefe de Estado à lei do financiamento dos partidos por não ceder ao discurso populista antiparlamentar e antipartidos.
