Numa pergunta assinada pela deputada Cecília Meireles e enviada hoje à agência Lusa, lê-se que o CDS-PP pediu ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, um ponto de situação sobre a empreitada que visará a retirará dos resíduos, a qual aguarda visto do Tribunal de Contas (TdC).

“[Quais] as principais datas relevantes deste procedimento contratual, designadamente da data de envio para o TdC para emissão de visto, bem como do calendário previsível para a conclusão da tarefa de retirada de resíduos de São Pedro da Cova após a emissão do visto”, questiona.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) revelou na semana passada que a retirada de toneladas de resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova, em Gondomar, distrito do Porto, aguarda visto do TdC.

Em resposta escrita enviada à agência Lusa, a CCDR-N, que é responsável por esta empreitada no seguimento de delegação de competências por parte da tutela, aponta que aguarda a pronúncia do TdC para dar seguimento à prestação de serviços que visa a remoção dos resíduos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia, e que foram depositados nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova, numa situação que remonta a 2001/2002.

Na sequência deste anúncio, a Câmara de Gondomar apelou na sexta-feira ao TdC para que emita "o mais rápido possível" o visto que permite "acelerar" a retirada.

"O nosso apelo é que o mais rapidamente possível seja emitido [o visto do TdC]. A Câmara de Gondomar tem vindo a pedir, ao longo dos anos, a resolução definitiva deste problema que já se arrasta há demasiados anos", disse, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins.

Em causa está uma remoção que começou em outubro de 2014, mais de 10 anos depois, tendo terminado em maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas.

Ficaram para uma segunda fase de remoção mais 125 toneladas de resíduos.

O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos.

Em abril de 2018, foi anunciado que a empreitada terminaria em 2019, mas em junho do ano passado o processo foi adiado devido a uma impugnação judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, instaurada por um concorrente que não ganhou o procedimento concursal.

A 15 de novembro do ano passado, dia em que milhares de alunos da freguesia realizaram um cordão humano a pedir a remoção dos resíduos, o Ministério do Ambiente anunciou que a empreitada podia avançar, estando "desbloqueada pelo tribunal".

“Esta situação motivou, ao longo dos anos, várias iniciativas por parte do grupo parlamentar do CDS-PP e de todos os outros partidos com assento parlamentar, sendo uma questão que reúne consenso entre todos pelo perigo que representa para a saúde pública das populações da região”, lê-se na exposição enviada ao Parlamento.

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