Em conferência de imprensa, no parlamento, os democratas-cristãos defenderam também seis anos de estabilidade em termos de legislação sobre educação, a universalização da oferta do ensino pré-escolar a partir dos três anos de idade e sua obrigatoriedade aos cinco, entre outras medidas, aproveitando a coincidência do atual articulado perfazer 30 anos em outubro, de acordo com a agência Lusa.
"[Esta proposta] Vem na sequência da prática de o CDS-PP ser uma oposição firme em matérias de que discordamos frontalmente, como as orçamentais, mas também construtiva na propositura para as áreas sociais (natalidade, envelhecimento ativo e segurança social)", justificou o presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, desejando consenso na matéria com outras bancadas, mas sublinhando que o PS não esteve disponível em iniciativas anteriores dos centristas.
A deputada Ana Rita Bessa sustentou "a consagração do princípio da estabilidade das grandes políticas públicas de educação por períodos de seis anos, garantindo previsibilidade e constância às escolas e famílias, para além dos ciclos eleitorais".
"A reorganização do ensino obrigatório em apenas dois ciclos de seis anos - do 1.º ao 6.º ano e do 7.º ao 12.º -, em vez dos atuais 1º., 2º., 3º. ciclos e secundário, de forma a eliminar a excessiva segmentação potenciadora do insucesso escolar", foi outra medida avançada, bem como a "universalização da oferta do pré-escolar a partir dos três anos e a obrigatoriedade da sua frequência aos cinco", de forma "faseada, ao longo de uma legislatura".
Para o CDS-PP deve existir "maior proximidade da política educativa às comunidades", através de "contratos interadministrativos de delegação de competências a todos os municípios que assim o pretendam", como os 13 celebrados pelo anterior executivo de Passos Coelho e Paulo Portas, em que as autarquias têm maiores responsabilidades relativamente aos edifícios e ao pessoal não docente, por exemplo.
"O alargamento dos contratos simples, enquanto instrumento de liberdade de escolha para as famílias" foi outra proposta, que se prende com famílias que têm crianças em estabelecimentos privados ou cooperativos e, desde que a instituição tenha o referido contrato, podem beneficiar de financiamento, através da verificação do seu IRS, designadamente em casos de desemprego.
Os centristas, sem detalhar, referiram também outras alterações como a "avaliação externa dos alunos” (ou seja, exames nacionais e provas de aferição), a elaboração de um "currículo nacional" estável, "a formação inicial e contínua de professores", "a organização do ano escolar", nomeadamente os períodos de férias ou os manuais escolares, discordando da atual tendência de gratuitidade no 1.º ciclo em virtude da impossibilidade de reutilização dos mesmos.
"O CDS apresentará ainda um projeto de resolução com um conjunto de recomendações ao Governo a respeito da promoção do sucesso escolar", segundo a também deputada democrata-cristã Mariana França Gouveia.
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