Os operadores de transporte querem suspender, a partir de setembro, a venda dos passes 4_18, Sub23 e Social+, devido às dívidas do Estado relativas às compensações pelo valor dos descontos, mas o Governo prevê resolver a situação em breve.

A venda destes passes poderá ficar suspensa até que o Governo autorize a despesa para este ano relativamente às compensações financeiras a atribuir aos operadores em razão da obrigação tarifária, “possibilitando o pagamento do valor em dívida aos operadores de transporte, verba que ultrapassa já os sete milhões de euros”, avançou a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP).

Neste âmbito, o Governo tem que aprovar a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que autorize a respetiva despesa para este ano.

Na pergunta que deu hoje entrada na Assembleia da República, os deputados do CDS-PP referem que a ANTROP “alega que está em causa um valor superior a sete milhões de euros de dívida do Governo relativos às verbas de todo o ano de 2019”.

Por isso, os centristas questionam o ministro do Ambiente e da Transição Energética se confirma a existência desta dívida e “qual o motivo pelo qual não estão a ser reembolsados os operadores de transportes de Lisboa”.

O CDS-PP quer saber também “quando é que os operadores de transportes de Lisboa vão receber as verbas em falta”:

No documento, o partido salienta que “mais de 80 empresas” representadas pela ANTROP “declararam já dificuldades de tesouraria”.

“As tarifas dos transportes públicos coletivos rodoviários de passageiros e dos transportes ferroviários urbanos e suburbanos, em percursos inferiores a 50 quilómetros, bem como dos transportes fluviais em travessias de grande densidade de tráfego, fazem parte do conjunto de preços sobre os quais o Governo tem intervenção administrativa”, sustenta o CDS-PP.

Os deputados democratas-cristãos assinalam ainda que, em março, o primeiro-ministro António Costa (PS) “garantiu que em 18 CIM [comunidades intermunicipais] haveria, a partir de dia 01 de abril, redução nos tarifários dos respetivos títulos de transporte, o que, afirmou, significa que 85% da população portuguesa poderá beneficiar desta redução de tarifários”.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tutela os transportes, disse que “a RCM que permite o pagamento das verbas reclamadas pela ANTROP está agendada para o Conselho de Ministros de 05 de setembro”.

De acordo com fonte do executivo, o adiamento do agendamento desta RCM “deve-se à necessidade de reconfirmar as verbas em causa”, assegurando que estas verbas “nada têm a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), cujo pagamento tem sido disponibilizado antecipadamente”.

Indicando que a ANTROP já foi informada do calendário para o pagamento das compensações em dívida, o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética informou que no último Conselho de Ministros, em 22 de agosto, já foi aprovado o pagamento dos passes intermodais de Lisboa.

Além do valor em dívida, os operadores vão exigir o pagamento dos juros legais devidos pelo atraso no pagamento dos montantes em causa, acrescentou a ANTROP.