Ao intervir, em Viseu, no seminário "Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública", promovido pela Comissão Independente para a Descentralização, Ribau Esteves (PSD) disse que, numa “democracia madura” como a portuguesa, é preciso que este processo “seja rapidamente consequente”.

Na sua opinião, nesta reforma “é preciso que o poder de decidir se aproxime dos cidadãos e da realidade” e também “é preciso ganhar capacidade de decisão com uma leitura transversal dos processos”.

“O que tem vindo a acontecer é precisamente o contrário”, lamentou, lembrando que, “há 20 anos, ia à capital da Região Centro, Coimbra, e decidia muitas coisas”, o que hoje não acontece.

Ribau Esteves disse que os autarcas estão “desesperados à espera que o Ministério da Educação responda às dezenas e dezenas de perguntas” que as Câmaras colocaram no âmbito da descentralização.

“Sabem quantas respostas já recebemos? Nenhuma. E sabem quem tem que validar as respostas? A senhora secretária de Estado, que dá um parecer contributivo, o senhor secretário de Estado da Administração Local que dá um jeitinho de forma que aquilo venha inteligível para os autarcas e o ministro das Finanças, porque se não estiver de acordo não saem as explicações”, afirmou.

Para o autarca social-democrata, “esta organização do Estado está falida, é pouco produtiva, é lenta, é injusta”, faltando “a capacidade transversal de gerir a uma escala mais próxima”, que é a regionalização.

“Para nós termos um país capaz, competente, que esteja forte quando vier a próxima recessão, é (preciso) formar a administração pública para a tornar mais ágil, mais próxima, mais competente, porque ela, de facto, hoje é um problema”, frisou.

O presidente da Câmara de Mangualde, João Azevedo (PS), disse não concordar “com muitas das coisas” que Ribau Esteves referiu.

“Eu não tenho razão de queixa nenhuma relativamente à relação com o Estado. E não é por estar aqui com este Governo. Com o anterior Governo também senti sempre que havia espaço de diálogo e de comunicação”, afirmou João Azevedo, considerando que os diferentes pontos de vista terão a ver com o facto de Mangualde ser um concelho mais pequeno e ter “menos problemas para resolver” do que o de Aveiro.

Na sua opinião, Portugal tem “tempo para fazer uma regionalização bem feita”, mas antes precisa de resolver alguns problemas.

“Temos primeiro que consolidar uma série de passos: a delegação de competências nas autarquias, resolver o problema das camadas de gordura nas decisões das várias áreas, nomeadamente nas comunidades supramunicipais, nas comissões regionais, nas associações de desenvolvimento local e noutros decisores do Estado. Só com consenso generalizado é que esta regionalização deve ser feita”, afirmou.

O presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes, defendeu a necessidade de voltar a discutir a regionalização e a importância da escala operacional.

“Eu não consigo continuar a minha estratégia de desenvolvimento local se não tiver um contexto sub-regional ou regional”, sublinhou.

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