O custo estimado com o descongelamento da carreira dos professores que decorre da Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é de 574 milhões de euros até 2023, mas a mesma fonte não adiantou qual o encargo para o Estado até agora com a medida.

Segundo as Finanças, o descongelamento das progressões para os professores, que estão a ser pagas de forma faseada, como acontece para todos os funcionários públicos, representa um aumento salarial médio de 309 euros brutos por mês entre 2018 e 2023, ou seja, mais 15%.

Esta medida decorre do EO2018, que ditou o descongelamento de todas as carreiras da administração pública que estiveram congeladas entre 2011 e 2017, mas não teve em conta os anos de congelamento para as carreiras que progridem tendo por base o tempo de serviço, como é o caso dos professores.

Já o decreto de lei do Governo que veio permitir a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias para os professores terá um custo de 196 milhões de euros, que passa para 240 milhões de euros se incluir todas as carreiras especiais, como é o caso dos militares, por exemplo.

Ou seja, com as duas medidas (descongelamento pela via do OE2018 e recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias), o encargo total com as progressões dos professores será de 770 milhões de euros até 2023, explicou fonte oficial.

Por sua vez, o Governo tem defendido que as alterações aprovadas na quinta-feira, no parlamento, em sede de especialidade, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, e que estipulam a recuperação de todo o tempo que esteve congelado para os professores (9 anos, 4 meses e 2 dias) terá um impacto de 800 milhões de euros por ano em ano cruzeiro.

Porém, nestes 800 milhões de euros, as progressões dos professores correspondem a 635 milhões, sendo o restante valor destinado às progressões de outras carreiras especiais caso se venha a aplicar o tempo integral para todos.

Já o montante de 635 milhões de euros inclui os 196 milhões de euros que estão previstos no decreto de lei já em vigor (que recupera 2 anos, 9 meses e 18 dias).

Feitas as contas, tendo por base os números avançados pelas Finanças, o custo adicional com a recuperação integral do tempo de serviço dos professores ascenderá assim a 439 milhões de euros.

O diploma com as alterações ao decreto do Governo sobre a contagem integral do tempo de serviço dos professores terá ainda de ser aprovado em plenário antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.

O primeiro-ministro, António Costa, ameaçou apresentar a demissão do Governo caso a Assembleia da República aprove as alterações decididas na especialidade.