Escreve o Observador que estão assim reunidas as condições para que se inicie a investigação contra o primeiro-ministro demissionário. A documentação foi remetida ao Supremo Tribunal de Justiça esta terça-feira. A certidão foi validada pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.

Em causa está o processo que visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Deste caso, decorre uma investigação autónoma ao primeiro-ministro, no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados, o que levou António Costa a apresentar a sua demissão ao Presidente da República.

A 19 dias de completar oito anos de mandato em São Bento como primeiro-ministro, desde 2015, António Costa disse ter sido surpreendido com a informação de que lhe ia ser instaurado um processo-crime pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça. E garantiu que “desconhecia em absoluto a essência de qualquer processo”.

Independentemente do processo, disse, “a dignidade da função de primeiro-ministro e a confiança que os portugueses têm de ter nas instituições é absolutamente incompatível com o facto de alguém, que é o primeiro-ministro, estar sob suspeição da sua integridade, boa conduta ou ser objeto de um processo-crime”.

“O prestígio das instituições democráticas, que me cabe acima de tudo preservar, torna incompatível que se mantenha em funções quem, através de um gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, toma conhecimento que já foi, ou vai ser, aberto um processo-crime contra mim”, acrescentou.

A manhã que antecedeu a demissão de Costa foi dominada pelas notícias das buscas da PSP e do Ministério Público sobre os projetos de lítio e hidrogénio, em que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência. Entre os envolvidos estão o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, que foi detido, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que é arguido.

Mas só com o comunicado da PGR se soube que estava envolvido António Costa, que recusou a prática “de qualquer ato ilícito” ou censurável, e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça “em tudo o que entenda necessário”.