"Houve zero cedência à banca" afirmou, repetidamente, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em declarações aos jornalistas, respondendo a críticas de partidos da oposição, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda. "Não houve nenhuma pressão, existe zero cedência", disse, acrescentando que "o Estado tem sido muito exigente".

O instituto de gestão da dívida pública portuguesa “tem feito um enorme esforço para acomodar a procura de subscrição de certificados que temos tido”, salientou, relembrando que o planeado para este ano inteiro era fazer cerca de 3,5 milhões e neste momento já se chegou aos “10 mil milhões em essencialmente cinco meses, o que é absolutamente extraordinário”.

Além disso, sustentou, “também havia a necessidade de adequar a taxa de remuneração dos certificados com o nível de remuneração dos restantes financiamentos da República”.

O secretário de Estado garantiu também que o momento de divulgar a decisão - sexta-feira ao fim do dia - é o procedimento habitual, para coincidir com o pós encerramento dos balcões de comercialização dos títulos e permitir que a nova série seja depois subscrita com a reabertura à segunda-feira.

"É um quadro de gestão planeada da dívida pública. É uma adaptação da remuneração", defendeu o Secretário de Estado das Finanças.

Comparando com outras ofertas do mercado, João Nuno Mendes defendeu que será unânime a conclusão de que é um bom produto, e reforçou que continua a ser atrativo e competitivo para os aforradores.

"Mas o que eu gostava de sublinhar é que na segunda-feira, tal como estava planeado, teremos a nova Série F, e julgo que será unânime e que as pessoas reconhecerão que se mantém um produto bom e atrativo", acrescentou o secretário de Estado das Finanças.

João Nuno Mendes defendeu ainda que "esta é uma medida correta que se impunha neste momento", salientou que é preciso atender a mudança nas taxas de juro, e que “o Estado português tem que se preparar para o acréscimo dos juros”. Além disso, lembrou, o orçamento do Estado que remunera os certificados de aforro tem em conta “todos os contribuintes e não apenas aqueles que são os credores” e tem que haver “um determinado equilíbrio”.

O PCP requereu a audição urgente do secretário de Estado das Finanças sobre o fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, e salientou a forma repentina como a suspensão da emissão dos Certificados de Aforro (CA) da série E foi anunciada, na noite de sexta-feira, para justificar a audição.

Também a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, criticou hoje o fim da série E dos Certificados de Aforro, considerando que o Governo mostrou que "quem manda" no país é a banca.

"O Governo fez uma escolha, mostrou com esta decisão que é a banca que manda no país. Temos uma banca que lucra dez milhões de euros por dia porque está a cobrar juros às pessoas que pagam crédito à habitação e a solução do Governo foi proteger os lucros da banca e deixar as pessoas a amargurar e com dificuldades", criticou.

O Governo anunciou na sexta-feira o fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior.

No final de abril, o volume investido em CA atingiu os 30.324 milhões de euros, um valor máximo, que compara com os 19.626 milhões registado no final do ano passado. Só em maio, os aforradores particulares aplicaram 1.818 milhões de euros em certificados de aforro.

*Com Lusa

(Artigo atualizado às 20h17)