"A CGTP-IN entende que qualquer medida relacionada com o futuro do Fundo ou Fundos de Compensação do Trabalho tem que ser necessariamente acompanhada da revogação da atual lei dos despedimentos e da alteração das regras que reduziram o valor das compensações por cessação do contrato de trabalho, no sentido da reposição de todas as regras anteriormente em vigor e que previam a atribuição de uma compensação mínima igual a um mês de retribuição e diuturnidades por cada ano de antiguidade", disse o sindicalista à agência Lusa.

Arménio Carlos defendeu ainda que os valores acumulados nos FCT devem ser aplicados em benefício dos trabalhadores, em caso de falências de empresas, e, por isso, "o que já está acumulado tem que ser transferido para o Fundo de Garantia Salarial".

O líder da Intersindical considerou que o aumento do salário mínimo não pode servir de moeda de troca para reduzir a comparticipação patronal para o FCT, que é de 1%, mas reconheceu que existem indicios de que isso pode acontecer.

A comissão executiva da CGTP reuniu-se hoje e reafirmou que o SMN deve passar a ter o valor de 600 euros no dia 01 de Janeiro de 2018.

"O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 600 euros a partir do dia 01 de Janeiro de 2018 por razões de justiça social, o estimulo que pode dar à subida dos salários em geral, a uma mais justa distribuição da riqueza e à dinamização da economia, constitui uma prioridade nacional a que urge dar resposta", defendeu a Inter num comunicado emitido no final do encontro.

Arménio Carlos considerou que a atualização do SMN e dos salários "é um investimento com retorno garantido para os trabalhadores, as famílias, as empresas, o emprego e o desenvolvimento do país" e salientou que a última atualização do SMN deu um contributo para a evolução da economia, a criação de mais emprego e a redução do desemprego".

"A proposta de 1,45 euros diários reivindicada pela CGTP-IN é susceptível de ser concretizada pelas empresas, independentemente da sua dimensão. Não há nenhuma razão objectiva para que esta proposta não seja viabilizada", disse o sindicalista.

A atualização do salário mínimo é um dos temas das reunião de concertação social tripartida que se realiza na terça-feira.

No último encontro com os parceiros sociais, o governo propôs que o smn passe dos 557 euros para 580 euros em janeiro.

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