"Conseguimos hoje um marco histórico", declarou António Costa no discurso com que encerrou a Cimeira Social, no edifício da Alfândega, no Porto, e em que fez especiais elogios ao comissário europeu Nicolas Schmit, e ao seu conselheiro especial, o ex-ministro socialista José António Vieira da Silva.

Segundo o líder do executivo português, "pela primeira vez", foi alcançado "um compromisso conjunto" dos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e dos parceiros sociais no que respeita à execução do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

"É o mais abrangente e ambicioso compromisso alguma vez alcançado de forma tripartida ao nível da União Europeia. Um compromisso a que tive a honra de me associar enquanto anfitrião desta cimeira e que depositei nas mãos do presidente do Conselho Europeu", Charles Michel, sustentou.

O primeiro-ministro de Portugal, pais que preside até junho ao Conselho da UE, disse sair desta cimeira "com a certeza de que é tempo de agir para assegurar uma recuperação económica e social justa, que responda às necessidades do presente e aos desafios do futuro".

Neste seu discurso, em grande parte de improviso, António Costa procurou dirigir uma mensagem aos trabalhadores no sentido de que "não precisam de ter medo" face às mudanças que irão resultar das transições digital e climática.

"A nossa proteção social, o nosso modelo social, garante que ninguém é deixado para trás e todos podem avançar com segurança para o futuro que queremos construir em conjunto", sustentou, antes de rejeitar a tese de que o plano agora aprovado seja sobretudo retórico.

No entender do primeiro-ministro, este plano de ação "é diferente dos outros, porque assenta num modelo de governação próprio com três objetivos quantificados em matérias de emprego, formação e combate à pobreza".

"É um plano que tem de ser inserido no exercício do semestre europeu. Vai ser um exercício onde simultaneamente vamos continuar a avaliar a estabilidade dos grandes fatores macroeconómicos, mas também os indicadores sociais. Não vamos só olhar para a dívida. Vamos também olhar para a necessidade de criar mais empregos", referiu.

Para António Costa, o modelo de governação da Europa "será mais equilibrado, menos financeiro, mais económico e social, o que significa uma União Europeia melhor".

"Este é também o resultado de uma das maiores lições que a pandemia da covid-19 nos deu. Ao contrário do que é habitual em grandes crises, esta pandemia não gerou o egoísmo. Pelo contrário, desenvolveu um sentido de comunidade em cada país à escala europeia. Desta vez todos tivemos consciência de que só nos protegendo uns aos outros cada um se protegia a si próprio", acrescentou.

Os líderes europeus subscreveram hoje no Porto um "compromisso" capaz de garantir mecanismos para os que os estados possam cumprir os objetivos do Pilar Social Europeu "sem deixar ninguém para trás".

Para cumprir as metas, o "Compromisso do Porto" propõe união de "forças" no sentido da inclusão, sustentabilidade, criação de emprego, numa altura em que se vivem tempos sem precedentes provocados pela crise sanitária.

"Com o desemprego e as desigualdades mais acentuadas por causa da pandemia, é importante canalizar recursos para onde são mais necessários para o fortalecimento das nossas economias e concentrar os nossos esforços políticos em igualdade de oportunidades, criação de emprego, empreendedorismo e redução da pobreza e da exclusão" refere o documento de três páginas.

O compromisso pretende mobilizar os recursos necessários - investimentos e reformas - para solucionar a crise económica e social e realçar a "resiliência" em futuras crises, assim como fortalecer a competitividade com base num crescimento sustentável, inclusivo, "com emprego e justiça social".

O texto destaca "especial atenção" ao ambiente, melhoria dos conhecimentos tecnológicos e digitais por parte dos trabalhadores e ênfase no papel das instituições e das pequenas e médias empresas.

Por outro lado, os líderes europeus e parceiros sociais concordaram em promover a igualdade de género, incluindo colmatar as diferenças salariais entre homens e mulheres e desenvolver políticas capazes de garantir a coesão social e lutar contra todas as formas de discriminação, incluindo no "mundo do trabalho".

Crianças em risco de pobreza, idosos, pessoas com deficiência, migrantes, pessoas sem-abrigo ou pertencentes a grupos minoritários devem ser alvo de políticas públicas contra discriminação.

"Nós apelamos ao Conselho Europeu para apoiar os objetivos 2030 propostos pela Comissão Europeia para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, promovendo a recuperação do emprego e a melhoria das condições de trabalho, para se conseguir aumentar para 78% a taxa de emprego", refere o texto.

Para aumentar o emprego é preciso combater as diferenças de género, sublinha o documento.

Tal como tinha sido apontado anteriormente, os líderes europeus e parceiros sociais pedem maior inclusão e políticas de proteção social para que seja reduzido em 15 milhões o número de pessoas que "vivem em condições de pobreza", incluindo cinco milhões de crianças.

"Pedimos aos Estados-membros para estabelecerem metas nacionais ambiciosas que, tendo em conta, as condições de cada país, possam constituir um contributo adequado para a realização dos objetivos europeus", sublinha o "Compromisso do Porto".

O texto refere-se à utilização do Semestre Europeu como um "novo quadro de avaliação social" para examinar os progressos de cada país sobre as metas para 2030 contidas no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

"Os vinte princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 2017 em Gotemburgo (Suécia) mantém-se como uma 'bússola' capaz de nos conduzir de forma forte, inclusiva e sustentável para avanços económicos e para a convergência social", recorda o texto.

O "Compromisso do Porto" é assinado por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, pelo primeiro-ministro, António Costa, por David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, Piotr Sadowski da Plataforma Social, Luca Visentini da European Trade Union Confederation, Pierre Gattaz da Business Europe; Pascal Bolo da SGI Europe e Alban Maggiar da SMEunited.

A Cimeira Social decorreu hoje no Porto com a presença de 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos para definir a agenda social da Europa para a próxima década.

Também presentes no evento, que decorre em formato ‘online’ e presencial, estão além do Presidente do Parlamento Europeu, a presidente da Comissão, Úrsula Von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, assim como os vice-presidentes executivos da Comissão Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis, o Alto Representante Josep Borrell e os comissários Elisa Ferreira, Mariya Gabriel e Nicolas Schmit, além de outros líderes políticos e institucionais, parceiros sociais e sociedade civil.

Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, esta cimeira tem no centro da agenda o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.

Compromisso do Porto é “ambicioso mas alcançável”

A presidente da Comissão Europeia considerou hoje que o Compromisso Social do Porto, hoje firmado, é “ambicioso mas alcançável”, sublinhando que a suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19 “não resolverá o problema a curto/médio prazo”.

Na sessão de encerramento da Cimeira Social, que hoje decorreu na Alfândega do Porto, enquadrada na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen estava visivelmente satisfeita com o resultado obtido, que define a agenda social da Europa para a próxima década.

Agradecendo “do fundo do coração” a todos os que participaram numa “tarde de partilha de conhecimento”, a presidente da Comissão frisou que “Portugal correspondeu às expectativas”.

Na conferência de imprensa que se seguiu, acompanhada pelo presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e pelo primeiro-ministro português, António Costa, Ursula von der Leyen assinalou a “jornada histórica” em que os parceiros sociais não estiveram apenas presentes, mas assinaram o compromisso. “Estamos a falar de ação”, frisou.

Questionada sobre a suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19, que deverá ser tema do jantar entre os líderes europeus, a responsável assegurou que todos na UE estão “abertos à discussão” sobre a suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19, mas vincou que essa opção “não resolverá o problema a curto/médio prazo”.

A UE – entende – deve focar-se na partilha de vacinas, na exportação de vacinas e no investimento em reforçar a capacidade de fabrico de vacinas.

“Precisamos de vacinas agora, para todo o mundo”, assinalou, lembrando que “a UE é a única região democrática a exportar em larga escala”, tendo enviado 200 milhões de doses para 90 países.

A presidente da Comissão fugiu à questão da necessidade de mais dinheiro para a recuperação europeia, optando por instar os Estados-membros a ratificarem rapidamente o plano de resiliência.

“Esperamos que isso aconteça até final de maio, no máximo", frisou, recordando que a UE só poderá recorrer ao mercado de capital no mês seguinte ao da última ratificação nacional e, portanto, a meta é fazê-lo ainda em junho e, assim, não entrar pelo período de verão.

Seguiu-se uma troca de números entre António Costa e Ursula von der Leyen, com esta a corrigir o otimismo do primeiro-ministro português e a assinalara que ainda subsistem “quatro, cinco” Estados que não ratificaram o plano de recuperação e resiliência europeu.

União Europeia precisa de consolidar a capacidade para a fraternidade

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, defendeu hoje que a União Europeia (UE) deve “consolidar e fortalecer” a capacidade para a fraternidade face às “grandes transformações” que estão em curso a nível global.

“Este momento inscreve-se numa intuição que tivemos (...) de que as grandes transformações, climática e digital, (...) devem levar-nos a consolidar e fortalecer a capacidade para a fraternidade europeia, para essa famosa promessa europeia, que foi construída nas ruínas da Segunda Guerra Mundial, [que vê] a paz e a prosperidade enquanto pedras basilares da dignidade e da liberdade pessoal, da capacidade de agarrar o destino com as próprias mãos”, apontou Charles Michel, no Porto.

O presidente do Conselho Europeu falava durante a sessão de encerramento da Cimeira Social, que precedeu a assinatura da Declaração do Porto, tendo reconhecido que a Europa Social é uma “tapeçaria complexa”, feita de “circunstâncias, histórias e sistemas diferentes”.

“No entanto, àqueles que dizem que a Europa Social é invisível, eu diria que é tão invisível como o ar que respiramos: é invisível, mas é essencial para a vida humana, e permite-nos crescer e desenvolver”, apontou o responsável.

Referindo que a UE “precisa de desenvolvimento económico, de inovação e de prosperidade”, Charles Michel frisou também a necessidade da “coesão social”, de “proteger aqueles que estão a lidar com a vulnerabilidade, aqueles que têm que ultrapassar algumas dificuldades”.

Nesse âmbito, o presidente do Conselho Europeu assinalou que a comunidade internacional tem “construído a sua visão do desenvolvimento” com base unicamente no Produto Interno Bruto (PIB), que disse ser “um indicador importante”, porque é testemunha “do potencial para o desenvolvimento económico”, mas reconheceu que se deve ir além.

“Quatro anos depois de Gotemburgo [a primeira cimeira social ocorreu na cidade sueca em 2017], queremos elaborar um novo roteiro, uma nova bússola baseada no bem-estar e no modo de vida europeu”, sublinhou.

O presidente do Conselho Europeu reconheceu ainda que, depois de ter ouvido os parceiros sociais durante a Cimeira Social, os líderes europeus e representantes da sociedade civil podem “não partilhar necessariamente as mesmas ideias e a mesma abordagem”, mas podem “ouvir-se uns aos outros”, “concordar nos pontos principais” e na “direção” que querem dar ao projeto europeu.

Charles Michel terminou citando a música ‘Grândola Vila Morena', do cantautor José Afonso, para ilustrar o que deseja para o futuro da UE.

“Quero concluir com algumas palavras de José Afonso: ‘em cada esquina, um amigo, em cada rosto, igualdade’. É esse o meu desejo para o projeto europeu”, apontou.

União Europeia precisa de “fazer mais” no domínio social

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, defendeu hoje que a União Europeia (UE) deve “fazer mais” no domínio social, apelando a que a Cimeira Social seja “um ponto de partida” na negociação de uma “agenda social renovada”.

“Agora temos de fazer mais. Porque a pandemia não é a história do passado, é a história do presente, e vai ser a história do futuro durante um bom bocado. Aqui, no Porto, dizemos, todos juntos, que a nossa resposta deve focar-se nas questões sociais, empregos de qualidade, a luta contra a pobreza e a desigualdade, questões de género e a igualdade entre homens e mulheres”, afirmou Sassoli.

O presidente do Parlamento Europeu falava também durante a sessão de encerramento da Cimeira Social, que precedeu a assinatura da Declaração do Porto, onde destacou que, se as políticas sociais “não forem o próprio coração da recuperação”, a transição ‘verde’ e digital “irá deixar muitos cidadãos para trás” e “gerar uma fragilidade maior”.

“Se não colocarmos os jovens e as crianças no cerne [da reposta], para nos assegurarmos que garantimos a sua dignidade, os seus direitos, o seu futuro e bem-estar, então não teremos apenas dececionado a próxima geração, teremos perdido a próxima geração”, sublinhou.

Nesse âmbito, Sassoli frisou que os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais “devem tornar-se uma realidade” e ser “aplicados”, não sendo “suficiente apenas proclamá-los”, qualificando a reunião informal dos chefes de Estado e de Governo da UE, que irá decorrer no sábado no Palácio do Cristal, como “um ponto de partida” e não “um ponto de chegada”.

“Hoje, as nossas instituições precisam de embarcar numa negociação muito estreita sobre uma agenda social renovada”, sublinhou.

Expressando assim o desejo de que a reunião informal dos chefes de Estado e de Governo marque “o início de uma nova Europa social”, Sassoli informou que, durante a ocasião, irá pedir aos líderes europeus, em nome do Parlamento Europeu, para “transformar os princípios do pilar em ações concretas”.

“Precisamos de nos assegurar que estas ações têm um impacto real nas condições de vida das pessoas, nas suas condições de trabalho. (…) Estes são tempos extraordinários e temos uma oportunidade histórica nas nossas mãos para tirarmos as lições da pandemia e reconstruirmos as nossas economias e as nossas sociedades, torná-las mais sustentáveis e mais igualitárias. Não podemos voltar atrás”, sublinhou.

Comissão Europeia saúda “muito bom resultado” e quer começar o trabalho

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis saudou hoje o “muito bom resultado” da Cimeira Social, que permitirá agora “começar a trabalhar” para adotar políticas sociais e garantir uma recuperação económica “inclusiva” na União Europeia (UE).

“Antes de mais, gostaria de agradecer à presidência portuguesa [da União Europeia] por uma excelente cimeira. Foi um grande prazer estar aqui e também pelo muito bom resultado da cimeira com a assinatura de um compromisso social mais amplo”, afirmou o responsável no executivo comunitário com a pasta de “Uma economia ao serviço das pessoas”.

Falando em entrevista à agência Lusa no final da Cimeira Social, no Porto, Valdis Dombrovskis vincou que o compromisso hoje alcançado “foi um resultado importante para a Comissão Europeia”, dado a cimeira ter “endossado o plano de ação sobre a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.

“Portanto, agora podemos realmente começar a trabalhar e implementar um plano de ação. E estamos basicamente a levar adiante o trabalho iniciado já em 2017 em Gotemburgo com a proclamação do pilar social, também ajustando-o às circunstâncias atuais”, assinalou.

Para o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, a UE tem agora também de “lidar com uma transformação verde e digital da economia”, garantindo ao mesmo tempo que “recuperação económica [acontece] de uma forma que seja inclusiva e reduza a desigualdade”.

“Portanto, desse ponto de vista, esta foi uma cimeira muito produtiva que nos ajudou a definir os próximos passos e o caminho a seguir”, vincou Valdis Dombrovskis.

A Cimeira Social decorreu hoje no Porto com a presença de 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos (física e presencialmente) para definir a agenda social da Europa para a próxima década.

Definida pela presidência portuguesa como ponto alto do semestre, a Cimeira Social teve no centro da agenda o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março, que prevê três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.

Falando sobre estes objetivos, Valdis Dombrovskis admitiu à Lusa tratarem-se de “metas bastante ambiciosas”.

“Se olhar, por exemplo, para a meta de emprego agora, uma pandemia interrompeu a tendência positiva de seis anos em termos de taxas de emprego e, portanto, precisamos de uma forte criação de empregos e é isso que também o plano de recuperação económica europeu e [o fundo] Próxima Geração da UE ajudarão”, adiantou, dizendo esperar a criação de “mais dois milhões de empregos”.

Nesta entrevista à Lusa, Valdis Dombrovskis admitiu que ainda existem algumas “lacunas” na UE, como a desigualdade salarial entre homens e mulheres e os “problemas com a entrada de jovens no mercado de trabalho”.

“São muitas coisas que temos de fazer, tanto em termos de desenvolvimento económico geral, mas também em termos de uma política direcionada de aumento das taxas de emprego”, concluiu.

O objetivo era, nesta Cimeira Social, obter um compromisso político forte sobre um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.