O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO90) foi assinado em Lisboa em 1990, aprovado por resolução da Assembleia da República e ratificado pelo Presidente da República no ano seguinte. Mas passados quase 30 anos sobre a data e cinco de entrada em vigor está longe ainda de ser uma medida pacífica.

No final de 2010 o então primeiro-ministro, José Sócrates, assinava uma resolução (do Conselho de Ministros) determinando a aplicação do AO90 no sistema educativo no ano letivo 2011-12 e, a partir de 01 de janeiro de 2012 ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades dele dependentes.

O AO90, dizia na altura o Governo, “simplifica e sistematiza vários aspetos da ortografia e elimina algumas exceções ortográficas, garantindo uma maior harmonização ortográfica”.

No entanto nestes cinco anos foi objeto de contestação e de pelo menos duas ações na justiça para o interromper. Em maio do ano passado a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) e um grupo de cidadãos apresentaram no Supremo Tribunal Administrativo uma ação judicial popular para anular a norma que aplica o Acordo o acordo ao Governo e organismos dependentes. E em novembro as mesmas entidades apresentaram ação idêntica: impugnar o acordo aplicado nas escolas.

Nestes anos também foi feita uma exposição ao Provedor de Justiça, para que requeresse ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do AO90, e está a decorrer uma iniciativa de referendo ao Acordo que já tem mais de 32.000 assinaturas em papel das 60.000 necessárias.

Este mês a Academia das Ciências de Lisboa apresenta um estudo para aperfeiçoar o AO90, no qual sugere nomeadamente o regresso à utilização de algumas consoantes mudas, explicou à Lusa fonte da Academia.

Na resolução do Conselho de Ministros assinada por José Sócrates afirma-se que o AO90 tem como dois objetivos “reforçar o papel da língua portuguesa como língua de comunicação internacional e garantir uma maior harmonização ortográfica entre os oito países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, mas até hoje países como Angola ou Moçambique ainda não o ratificaram.

Em maio passado, a esse propósito e na sequência de uma notícia num semanário, o Presidente da República disse que há “Estados relevantes” que estão em ponderação sobre o AO90 e que se deve acompanhar essa ponderação e “depois ver se há razões para reponderar em Portugal”.

O AO90 foi aprovado por resolução da Assembleia da República a 29 de julho de 2008 e passou a estar em vigor na ordem jurídica interna desde 13 de maio de 2009. A resolução previa, para determinadas entidades, um prazo transitório de seis anos para a implementação da nova grafia.

O português é a língua mais falada do hemisfério sul e a quarta língua mais falada do mundo.