Pedro Nuno Santos respondeu dizendo que foi "precisamente uma resposta irrecusável ao Governo" e enumerou as duas condições: o IRS Jovem e o IRC. O líder do PS cita o FMI que "diz que o IRS jovem é uma medida cara e injusta". "O centrista aqui sou eu" - declarou, dirigindo-se ao líder do Governo. O líder do PS considerou hoje que irrecusável e razoável foi a proposta sobre o Orçamento do Estado que apresentou ao Governo, assumindo-se como "centrista" e não radical nestas negociações e concordando na vontade de "evitar eleições antecipadas".

"Nós estamos de acordo na vontade de ter um Orçamento do Estado viabilizado e evitar eleições antecipadas. Esse objetivo é partilhado por ambos. Disse que iria apresentar uma proposta irrecusável ao PS. Foi precisamente uma proposta irrecusável que o PS apresentou ao Governo", disse Pedro Nuno Santos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, no parlamento. Para o líder do PS, "radical é continuar a insistir numa medida que não é aceite por ninguém", referindo-se à medida do IRS Jovem. "O centrista aqui sou eu, senhor primeiro-ministro" — salientou.

O primeiro-ministro assegurou que o Governo não quer eleições antecipadas, mas considerou que, se acontecerem, os portugueses perceberão quem se esconde “atrás de convicções e vitimizações” para as provocar.

“Temos de garantir a aprovação do Orçamento do Estado do próximo ano, o interesse nacional assim o exige, o contexto nacional assim o impõe, o sentido de Estado assim o determina. Os portugueses não compreenderão cenário diferente”, afirmou Luís Montenegro, na sua intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República.

O primeiro-ministro voltou a classificar como irrecusável a proposta que hoje apresentará ao líder do PS e assegurou que o Governo “nunca quis e não quer eleições antecipadas”.
“Se elas vierem a ocorrer, os portugueses perceberão facilmente quem serão aqueles que se possam ter escondido atrás das convicções e vitimizações com fito de provocar eleições”, avisou.

"Então o melhor era o Governo não ter começado"

Luís Montenegro declarou, no final do debate que se o PS rejeitar um entendimento quanto à redução do IRC e ao IRS Jovem, então o melhor era o Governo não ter começado, porque essa é "a âncora" do seu projeto político.

Na parte final do debate quinzenal, na Assembleia da República, Luís Montenegro argumentou que, se Pedro Nuno Santos é irredutível nestas matérias, deveria ter dito, de início, que iria inviabilizar "um programa onde conste a descida do IRC como o Governo a defende e do IRS como o Governo a defende".

"Se essa posição é inultrapassável, então, como ela é âncora daquilo que é o projeto político do Governo, o melhor era o Governo não ter começado", acrescentou Luís Montenegro.

Após fazer esta declaração, o primeiro-ministro referiu ter ouvido Pedro Nuno Santos, que tinha o microfone desligado, comentar que "foi um erro" não ter aprovado uma moção de rejeição do Programa do Governo, e desafiou-o a assumir essa posição "em voz alta".

"Ao contrário de nós, que não queremos objetivamente eleições, mesmo que daí tirássemos proveito, o PS, sabe-se lá porquê, ou saber-se-á porquê, eventualmente, no futuro, parece que quer mesmo eleições", sustentou, acrescentando: "Eu não quero acreditar nisso".

Montenegro regressou hoje aos debates quinzenais no parlamento, mais de três meses depois, numa discussão que deverá ficar marcada pela incerteza à volta do Orçamento do Estado para 2025, a uma semana da entrega do documento.

"Maralha inextricável" 

No mesmo debate, o primeiro-ministro manifestou-se disponível para acolher propostas da Iniciativa Liberal para acabar com organismos do Estado que são redundantes, após Rui Rocha ter criticado uma “maralha inextricável” na administração consultiva.

“Se há organismos a mais que são redundantes, é preciso acabar com eles, e estamos disponíveis para acolher propostas da Iniciativa Liberal (IL) que nos possam ajudar a isso”, afirmou Luís Montenegro durante o debate quinzenal na Assembleia da República.

O primeiro-ministro reagia a uma intervenção do presidente da IL, Rui Rocha, que disse ter “duas propostas irrecusáveis” para o Governo, uma das quais relativa ao peso do Estado, que, defendeu, “deve estar onde tem de ser forte em funções de soberania essenciais”, mas não “onde não faz falta e atrapalha”.

“É por isso que, na nossa visão do país, nós colocamos um acento tónico muito importante na visão sobre a administração consultiva do Estado: as comissões, os observatórios, as ‘task-forces’, toda essa maralha inextrincável de situações em que temos de intervir”, disse, referindo-se a uma proposta do seu partido para o Orçamento do Estado que prevê a redução entre 25% e 30% a administração consultiva do Estado.

Rui Rocha defendeu também que, no que se refere ao setor empresarial do Estado, há também “muitas áreas onde o Estado não deve estar”, aproveitando para perguntar a Luís Montenegro qual é a sua postura sobre a TAP.

“Porque, devo-lhe dizer, já ouvi a bancada do PS falar de empresas estratégicas, já ouvi falar de investimentos estratégicos. Nós sabemos todos onde é que isso vai levar: leva à EFACEC, porque eles queriam definir o que é estratégico e o que não é estratégico e no final aquilo que fica é um vazio no bolso dos portugueses”, criticou.

Na resposta, Montenegro concordou que “há algumas áreas que podem ser aliviadas” no setor empresarial do Estado, referindo-se também à EFACEC, cujo processo de nacionalização considerou ter deixado “uma herança de mais de 500 milhões de euros”.

Sobre a TAP, o primeiro-ministro clarificou que o Governo “defende a gestão com capital privado, obviamente” e considerou que a companhia está na situação atual devido a um “complexo ideológico que marcou a governação anterior”.

“Perante um processo de privatização que estava em curso, e que não tinha custos para os contribuintes portugueses, foi feita uma inversão da responsabilidade concreta do PS e do atual secretário-geral do PS, que custou 3.200 milhões de euros aos contribuintes”, acusou.

A agenda do debate

O debate quinzenal começa com a intervenção do primeiro-ministro, seguindo-se perguntas do PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN, pela oposição, e das bancadas que apoiam o executivo, CDS-PP e PSD, com uma duração total de mais de duas horas.

Luís Montenegro chega ao parlamento depois de ter assinado, na terça-feira, um novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 com as quatro confederações empresariais e a UGT, que revê em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais até 2028.

Nessa ocasião, Montenegro defendeu que qualquer acordo para ser alcançado implica boa-fé, sentido de responsabilidade e cedências, incluindo do Governo, mas também salientou que a descida dos impostos sobre as empresas é um compromisso “solene” do executivo.

Numa anterior versão deste acordo, estava prevista uma redução do IRC de 21% para 19% já em 2025 — uma redução fiscal transversal recusada pelo PS no âmbito das negociações do Orçamento para o próximo ano -, mas no texto final esse objetivo acabou diluído em termos de valores.

A redução do IRC, a par do modelo de IRS jovem proposto pelo Governo PSD/CDS-PP, são as duas medidas que o PS recusa para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025.

O debate quinzenal com Luís Montenegro acontece um dia depois de um protesto de centenas de bombeiros sapadores, que ocuparam a escadaria da Assembleia da República e envolveu rebentamento de petardos e queima de pneus, que teve por base reivindicações salariais e de alterações de carreira.

A proposta orçamental do Governo para o próximo ano, que será entregue na Assembleia da República no dia 10 de outubro, deverá dominar o debate, com o Orçamento a ter ainda aprovação incerta, uma vez que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento.

Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE2025.

Depois do debate, já na residência oficial do primeiro-ministro, irá realizar-se o segundo encontro entre o primeiro-ministro e o líder do PS, menos de uma semana após a primeira reunião pública entre os dois sobre o OE2025 e que terminou com posições aparentemente distantes mas sem rutura do processo negocial.

Nessa ocasião, depois do final da reunião, o secretário-geral do PS afirmou que recusa um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS Jovem e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas.

Em alternativa, Pedro Nuno Santos defende que a margem orçamental destinada ao IRS Jovem seja aplicada em investimento público para habitação da classe média, num aumento extraordinário de pensões e num regime de exclusividade para médicos no SNS.

Pouco depois, Luís Montenegro classificava de “radical e inflexível” a proposta de Pedro Nuno Santos, mas prometia que, esta semana, iria apresentar uma contraproposta aos socialistas numa “tentativa de aproximar posições”.

No encerramento das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP, na terça-feira, o primeiro-ministro afirmou que irá apresentar uma proposta que classificou de irrecusável, à luz de princípios como o interesse nacional, a boa-fé ou a responsabilidade.

“E a partir dela, cada um assume as suas responsabilidades”, avisou.

*Com Lusa.

Em atualização.