Montenegro partilhou os três eixos da contraproposta: estudantes, pensões e SNS. O primeiro-ministro apresentou ao PS um quadro de aproximação sobre o IRC, "com diminuição de metade da taxa, ou seja um ponto percentual", e no IRS Jovem, deixar de estar condicionado às habilitações académicas.

“O Governo decide adotar o modelo de IRS jovem do Partido Socialista constante no Orçamento de Estado de 2024, com os desenvolvimentos inspirados no Programa Eleitoral do PS, alargado no âmbito dos seus destinatários e espaço temporal, e continuando a trajetória do anterior Governo em termos de progressividade”, refere um documento distribuído à comunicação social pelo gabinete do primeiro-ministro, que foi apresentado ao secretário-geral do PS na reunião desta tarde.

Para o IRC, é proposto “cortar significativamente a redução” prevista pelo Governo, “alinhando com o objetivo do anterior compromisso entre PSD, PS e CDS (de 2013) em que se fixou a meta de uma taxa estatutária de IRC de 17%”.

“No IRC, o Governo aceita as três reduções seletivas propostas pelo PS”, afirma-se.
O programa do Governo PSD/CDS-PP previa que o IRS dos jovens até aos 35 anos descesse para um terço (à exceção daqueles que têm rendimento ao nível do último escalão), com uma taxa máxima de 15% - com um custo anual previsto de mil milhões de euros - e uma redução gradual do IRC até final da legislatura de 21 para 15%, à razão de 2 pontos percentuais ao ano.

Na semana passada, após o final da primeira reunião, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, tinha afirmando recusar um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS Jovem e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas.

A segunda reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS sobre o Orçamento do Estado terminou ao fim de menos de meia hora.

O PS já informou que não haverá declarações hoje do secretário-geral do PS sobre a reunião, na qual o primeiro-ministro tinha prometido apresentar “uma proposta irrecusável”.

Montenegro:  “reflexão” do líder do PS conduzirá à viabilização

O primeiro-ministro disse ter a convicção de que a reflexão que o secretário-geral do PS irá fazer sobre a contraproposta apresentada hoje pelo Governo irá conduzir à viabilização do Orçamento do Estado para 2025.
“É minha convicção que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à viabilização pelo PS do OE2025 e assim os políticos e a política servirão os interesses do país”, afirmou Luís Montenegro, em conferência de imprensa na residência oficial, após um encontro com Pedro Nuno Santos.
O Governo anunciou hoje ter decidido “adotar o modelo de IRS jovem do PS” e “cortar significativamente” a redução prevista para o IRC, aceitando as três diminuições seletivas propostas pelos socialistas.
À tarde, o debate foi aceso no Parlamento

O primeiro-ministro e o secretário-geral do PS reuniram-se esta tarde para discutir a contra proposta irrecusável do Governo para o Orçamento do Estado 2025, horas depois de um aceso debate entre ambos na Assembleia da República. De "centrista" a troikista", os dois trocaram acusações. À chegada a S. Bento apertaram as mãos.

A reunião decorreu na residência oficial do primeiro-ministro ao final do dia e foram debatidos os dois temas-chave do desacordo entre Governo e o maior partido da oposição: IRS Jovem e descida do IRC.
O primeiro-ministro disse hoje na AR que o "Governo nunca quis nem quer eleições antecipadas" e reiterou que tem uma proposta "irrecusável" para o PS. Pedro Nuno Santos respondeu que o PS é que "apresentou ao Governo uma proposta irrecusável" e diz que é "centrista".
Luís Montenegro disse durante o debate que Pedro Nuno Santos "já terá tomado posição" contra a proposta do Governo, e reiterou que tem uma proposta que vai ao encontro das políticas do PS.

Montenegro declarou, no final do debate que se o PS rejeitar um entendimento quanto à redução do IRC e ao IRS Jovem, então o melhor era o Governo não ter começado, porque essa é "a âncora" do seu projeto político.

Na parte final do debate quinzenal, na Assembleia da República, Luís Montenegro argumentou que, se Pedro Nuno Santos é irredutível nestas matérias, deveria ter dito, de início, que iria inviabilizar "um programa onde conste a descida do IRC como o Governo a defende e do IRS como o Governo a defende".

"Se essa posição é inultrapassável, então, como ela é âncora daquilo que é o projeto político do Governo, o melhor era o Governo não ter começado", acrescentou Luís Montenegro.

Sobre a posição de extrema-direita, o chefe do Governo frisou: "A única coisa que sei é que não sei qual é a posição do Chega."
O secretário-geral do PS, à saída do debate acusou o primeiro-ministro de tratamento arrogante e de sobranceria impróprias de quem quer um acordo para o Orçamento e pretende evitar uma crise política com recurso a eleições.

O secretário-geral do PS acusou hoje o primeiro-ministro de tratamento arrogante e de sobranceria impróprias de quem quer um acordo para o Orçamento e pretende evitar uma crise política com recurso a eleições.

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas no final do debate parlamentar quinzenal e momentos antes de ser recebido em São Bento para tentar um acordo em torno da viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Segundo o secretário-geral do PS, ao longo do debate, "o primeiro-ministro não revelou sentido de Estado, falou com uma sobranceria e uma arrogância que é inaceitável”.

“Essa atitude não é de alguém que queira um entendimento com o PS. Se um primeiro-ministro quer um entendimento com o PS, tem que respeitar o PS”, declarou o secretário-geral dos socialistas, adiantando que o líder do executivo, antes de se encontrar consigo para procurar um entendimento, “tinha de fazer um debate noutro registo, com outro tom, não desta forma como se dirigiu” aos socialistas.

Perante os jornalistas, Pedro Nuno Santos repetiu a tese de que, “se não houver entendimento no fim” do processo negocial para o Orçamento do próximo ano, “a responsabilidade é do Governo”.

“Não podemos estar sempre a olhar para o PS como se o Governo estivesse de facto interessado em evitar eleições [antecipadas]. Se o Governo está interessado em evitar eleições, não tratava desta forma, nem se relacionava da forma com que se tem relacionado com o PS”, reforçou.

Pedro Nuno Santos aludiu depois à sua experiência como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares entre 2015 e 2019.

“Fiz parte de um Governo que foi apoiado por três outros partidos (BE, PCP e PEV) que eram críticos da nossa governação, mas tivemos sempre muito respeito na forma como nós nos relacionámos e tratámos esses partidos, já que queríamos que viabilizassem o Orçamento. Isso não está a acontecer agora”, assinalou.

O secretário-geral do PS repetiu que o PS já apresentou ao Governo as suas condições para viabilizar o Orçamento para 2025. “Está nas mãos do Governo, e só depende do Governo neste momento. Se o Primeiro-Ministro quiser que haja Orçamento, há Orçamento. Se o primeiro-ministro não quiser que haja Orçamento, não haverá Orçamento”, sustentou.

Pedro Nuno Santos procurou também assegurar que o PS não quer eleições antecipadas, “nem está à procura de eleições”. “Nem há uma decorrência direta no que diz respeito ao Orçamento de Estado. Estão a fazer essa ligação direta, mas essa ligação direta não existe. Só teremos eleições antecipadas, na realidade, se o Presidente da República ou o primeiro-ministro quiserem. E só não haverá Orçamento de Estado se o primeiro-ministro não quiser”, insistiu.

O líder socialista assinalou: “Aquilo que aconteceu ao longo desta tarde é inaceitável em relação ao PS e em quem confia o seu voto no PS”.

Na sexta-feira passada, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, reuniram-se pela primeira vez para negociar o Orçamento do Estado para 2025, num encontro que terminou com posições aparentemente distantes, mas sem rutura do processo negocial.
*Com Lusa