“Num momento em que se fala na dignidade da vida humana e tendo em conta a falta de respostas nestas áreas, não se entende que se retire esta valência num novo hospital”, escreve a comissão no documento entregue ao ministro, na sexta-feira, quando foi assinada a adenda ao protocolo de construção do hospital do Seixal.

Segundo os utentes, desde a inauguração do Hospital Garcia de Orta (HGO), que se antevia para o distrito de Setúbal e apontando-se, desde logo, como prioridade, a construção do Hospital no Seixal.

O HGO, dimensionado para servir 150.000 pessoas, serve atualmente uma população superior a 450.000, a maioria dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.

Com esta assinatura é dada continuidade e reforçada a parceria entre o Ministério da Saúde e o município do Seixal relativamente ao futuro hospital, sendo um documento imprescindível para o lançamento do concurso público para aquisição do projeto da unidade.

O novo equipamento de saúde caracteriza-se como Hospital de Proximidade, visando aproximar a prestação de cuidados diferenciados à população abrangida e desenvolvendo a sua atividade em ambulatório com consultas externas, cirurgias de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica diferenciados, estando integrado no Hospital Garcia de Orta, do qual dependem os recursos humanos e materiais necessários para assegurar a atividade.

Contudo, para os utentes existem preocupações pelo facto de terem sido retiradas algumas das especialidades previstas no projeto inicial, bem como a retirada das camas para cuidados paliativos.

“Manteremos a firme vontade de continuar a lutar até que o Hospital no Concelho do Seixal seja uma realidade e que o mesmo responda às carências hospitalares das populações de Almada, Seixal e Sesimbra”, explica a comissão de utentes.

Uma vez que esta unidade hospitalar irá funcionar em estreita articulação com o ACES Almada/Seixal, os utentes defendem que é necessário reforçar e melhor os centros de saúde locais.

Para o movimento é “imprescindível agilizar todo o processo de construção do novo Centro de Saúde de Corroios (que conta atualmente com cerca de 20.000 utentes sem médico de família) e que sejam tomadas decisões rápidas para a instalação das extensões de Foros de Amora (12.000 utentes na UCSP de Amora) e de Aldeia de Paio Pires (10.000 utentes espalhados por diversas unidades), além de dotar o ACES Almada/Seixal dos meios necessários ao funcionamento de todas as suas unidades.

Em 2009, o Estado assinou um acordo com a Câmara Municipal do Seixal para a construção do Hospital neste concelho, mas o processo não teve desenvolvimentos.

Após alguns avanços e recuos, no Orçamento do Estado para 2017 veio contemplada uma verba para o lançamento do concurso público para o projeto de arquitetura e especialidades técnicas para a construção desta unidade.

Segundo a autarquia do Seixal, o Governo comprometeu-se com a abertura do concurso público no primeiro semestre de 2017 e tanto o secretário de Estado da Saúde (entretanto substituído), como a presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo afirmaram publicamente que o equipamento estaria ao serviço da população até ao final de 2019.

Contudo, tal não se concretizou.

A 22 de janeiro de 2018 o Governo publicou a portaria de extensão de encargos relativos à aquisição de serviços para a conceção e projeto do hospital no Seixal, tendo agora sido assinada uma adenda ao acordo.