“O Presidente [da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker] e o Colégio [de Comissários] reagiram a este caso de uma maneira muito pública, muito institucional, propondo uma revisão importante ao Código de Conduta”.

“Esta é para nós a maneira mais pública, clara e transparente de nos posicionarmos perante a decisão do antigo presidente desta casa de integrar a Goldman Sachs”, salientou Margaritis Schinas.

“Se a provedora pede ainda um esclarecimento, todas as respostas serão dadas de forma apropriada e no momento adequando”, adiantou o porta-voz da Comissão Europeia, no ‘briefing’ diário.

A provedora Emily O’Reilly decidiu abrir um inquérito à atuação “alegadamente insuficiente” da Comissão Europeia no quadro da polémica ida do anterior presidente do executivo comunitário Durão Barroso para o banco de investimento norte-americano Goldman Sachs.

Numa carta dirigida a Jean-Claude Juncker, à qual a Lusa teve acesso, a provedora anuncia que decidiu dar provimento a uma queixa que lhe foi apresentada este mês por um grupo de atuais e antigos funcionários das instituições da União Europeia, e solicita desde já uma inspeção do seu gabinete à Comissão, com vista a ter acesso a toda a documentação referente ao parecer emitido pelo comité de ética ‘ad hoc’ da Comissão Europeia sobre este caso.

Emily O’Reilly lembra que os queixosos lançaram uma petição 'online' em julho de 2016, a solicitar uma tomada de posição forte da Comissão na sequência do anúncio da ida de José Manuel Durão Barroso para o Goldman Sachs, que entregaram na Comissão a 12 de outubro passado, juntamente com uma carta.

Segundo o grupo de funcionários da UE, denominado “EU employees”, a Comissão não respondeu à sua carta de 12 de outubro relativa à petição, que reuniu mais de 150 mil assinaturas, e também não tomou qualquer decisão formal relativamente à nova atividade profissional do seu anterior presidente.

“Vou informar os queixosos que a sua queixa é admissível e que decidi inquirir sobre a mesma”, escreve O’Reilly na carta, datada de 24 de fevereiro.

Relativamente à primeira queixa, a provedora solicita a Juncker que responda à carta de outubro passado, e, em relação à segunda queixa, indica que, efetivamente, tanto quanto sabe, a Comissão nunca publicou uma decisão formal após o parecer do seu comité de ética, e as minutas públicas das reuniões do colégio do executivo comunitário não contêm qualquer indicação de que este caso foi discutido pelo colégio.

A provedora questiona então o presidente da Comissão se, no caso de efetivamente não ter sido adotada qualquer decisão, “por que é que a Comissão não considerou necessário ou apropriado tomar uma decisão formal”, e, se foi tomada, que faça chegar uma cópia desta ao seu gabinete.

Por entender ser importante perceber o papel do comité de ética no quadro da abordagem que a Comissão decidiu dar a este caso, Emily O’Reilly sugere então uma inspeção de representantes do seu gabinete e pede a “cooperação da Comissão”, sugerindo mesmo uma data, “na última semana de março”.