O executivo comunitário vai pedir aos responsáveis pela iniciativa – que, à data da submissão, foi apoiada por cidadãos de 22 Estados-membros, excluindo Portugal, Eslováquia, Estónia, Reino Unido, República Checa e Roménia – que apresentem, num período de três meses, as suas propostas.

A iniciativa de cidadania europeia, a quarta a ser apresentada, pede a Bruxelas que “proponha aos Estados-membros a proibição do glifosato, reforme o procedimento de aprovação de pesticidas e estabeleça, ao nível da UE, metas de redução obrigatórias para a utilização de pesticidas”.

A iniciativa Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos angariou 328.399 euros de financiamento e mais de um milhão de apoiantes.

Uma iniciativa de cidadania europeia é um convite para que a Comissão Europeia apresente uma proposta legislativa em domínios em que a União Europeia tem competência para legislar.

Uma iniciativa de cidadania deve ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE provenientes de, no mínimo, sete dos 28 Estados-Membros e obter em cada um desses países um número mínimo de subscritores.