Esta petição pretende criminalizar os atos dirigidos à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género de pessoas LGBTQ+ em toda a Europa, tal como refere a lei portuguesa.

Na descrição da petição, as práticas de conversão são apelidadas de “discriminatórias, degradantes, prejudiciais e fraudulentas”. Foram qualificadas como tortura pelas Nações Unidas, e atualmente já foram exitinguidas em vários países, onde se inclui a França, Malta, Espanha, Alemanha, entre outros.

É uma iniciativa de cidadania europeia, que apela à criação de novas leis, entre as quais um ato legislativo vinculativo que proíba as práticas de conversão dirigidas aos cidadãos LGBTQ+ na União Europeia. Só com um milhão de assinaturas, arrecadadas antes de 17 de maio de 2025, é que a petição pode ser levada para discussão da Comissão Europeia.

Por trás do movimento está a ACT (Against Conversion Therapy), a entidade jurídica que gere esta iniciativa. Segundo a organização, a União Europeia “tem um papel fundamental na proteção dos direitos humanos e deve tomar medidas para combater todas as práticas desumanas”, e, por isso, “a Comissão deve propor uma diretiva que adicione as práticas de conversão à lista de crimes europeus”.

Outras sugestões da ACT são a alteração da diretiva em vigor sobre a igualdade e a Diretiva dos Direitos das Vítimas para incluir essas práticas. Atualizada em 2008, a primeira norma refere-se à “implementação do princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual".

Em suma, a petição exige que, ao proibir as práticas de conversão na UE, se estabeleçam “normas mínimas sobre os direitos, apoio e proteção das vítimas de práticas de conversão”. E, para isso, “todos os Estados-membros devem introduzir uma proibição das práticas de conversão ou rever as suas legislações atuais”, trabalhando para uma UE “justa”.

Ainda existem registos de terapias de conversão na Europa?

Segundo os organizadores, os dados recolhidos pela ACT referem que 5% dos cidadãos LGBTQ+ da UE foram pressionados a submeter-se a práticas de conversão. Os resultados variam entre os Estados-membros.

A petição baseia-se num inquérito realizado no Reino Unido (National LGBT Survey) em 2017, que revela que a conversão foi proposta a 5% dos inquiridos numa tentativa de os «curar» da sua orientação sexual. 2% revelaram terem sido submetidos a terapias de conversão.

No caso dos inquiridos transgénero, o estudo registou que 8% declararam ter sido convidados a integrar estas terapias, e 4% chegaram a ser submetidos a práticas de conversão.
Também um relatório realizado na Suécia em 2022 confirma que 16% dos jovens LGBTQ+ se sentem pressionados a alterar a sua identidade e que 5% foram expostos a outras formas de coação e ameaça.

Nos Estados Unidos da América, um estudo feito em 2019 revelou que cerca de 700 mil cidadãos norte-americanos foram sujeitos a práticas de conversão.

Como se posiciona Portugal perante esta reivindicação?

Portugal foi dos últimos países a proibir as práticas de conversão e a tornar crime, sob pena de até três anos de prisão para quem forçar outro a integrar este tipo de terapias. A pena pode subir para cinco anos para quem "desenvolva tratamentos ou pratique intervenções cirúrgicas, farmacológicas ou de outra natureza que impliquem modificações irreversíveis ao nível do corpo e das características sexuais da pessoa".

Já mais de 1800 portugueses assinaram a petição, mas o objetivo é ultrapassar as 15 mil assinaturas no país. É necessário que pelo menos sete países atinjam as metas definidas para que a proposta vá a discussão na Comissão Europeia.

Espanha, França e Alemanha são os países que mais contribuíram para a petição até ao momento.