Em comunicado, a Comunidade Vida e Paz diz que “quer ver esclarecidas algumas questões que já estão por resolver há muito tempo e que continuam sem resposta”.

No documento, que cita o diretor-geral da organização, Henrique Joaquim diz ter ficado surpreendido com os 130 milhões de euros orçamentados para 2019/2020, o que significa 65 milhões de euros para cada ano, “o dobro do [plano de ação] anterior”.

“Sem o acesso ao orçamento oficial não é possível analisar com detalhe este montante e a sua aplicação, mas é muito importante perceber qual a parte para aplicação nas instituições que trabalham no terreno e qual a parte de custos de estrutura e de funcionamento dos serviços públicos”, aponta o responsável.

Por outro lado, quer saber quando será criado um “sistema ágil de informação” para identificar e caracterizar o perfil das pessoas sem-abrigo ou quando é que será revisto e definido o novo modelo de funcionamento dos serviços de saúde dedicados às dependências e comportamentos aditivos, que está “à espera há quatro anos”.

Pergunta quando vão ser atualizados os valores dos apoios às pessoas em tratamento das dependências e de que forma vão diminuir os tempos de espera nos atendimentos das equipas de tratamento, ou quando é que as pessoas sem-abrigo vão ter uma morada postal.

A Comunidade Vida e Paz questiona ainda como é que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados pode ser melhorada e quantas habitações foram efetivamente atribuídas e quantas estão a ser utilizadas por pessoas sem-abrigo, tendo em conta que já passou um ano desde a assinatura do protocolo entre a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A instituição reconhece que foram feitos alguns avanços na intervenção com as pessoas sem-abrigo e diz acreditar que é possível alcançar uma sociedade em que não haja ninguém a viver na rua, mas alerta que isso pressupõe uma mudança de cultura e a aceitação de que ser sem-abrigo não é normal, prolongado ou recorrente.

O novo Plano de Ação para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo 2019/2020 foi aprovado a 25 de julho com um reforço na área das respostas habitacionais, de institucionalização ou de atendimento e também ao nível da formação profissional.

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023) compreende três eixos de intervenção, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coordenação, monitorização e avaliação.