“Ao contrário do que dizem os que mais criticam, esta medida não se destina só às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. A ideia surgiu, de facto, das Áreas Metropolitanas, mas o Governo deu o passo que devia ter dado, alargando a medida a todo o país”, afirmou António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, todas as CIM do país vão, até 15 maio, “ter medidas ajustadas à sua realidade, para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária”.

António Costa falava na cerimónia de assinatura dos contratos do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), entre o Estado e a Área Metropolitana do Porto (AMP).

Para o primeiro-ministro, a redução tarifária no transporte público é uma “medida em quatro”, porque é “amiga do ambiente, das famílias, da economia e da coesão territorial”.

O líder do executivo destacou ainda o papel das autarquias, das Áreas Metropolitanas (AM) e das CIM na definição das medidas ajustadas às suas regiões, já que as conhecem melhor do que o Estado.

“Não é o Estado, que estará sempre longe, mesmo na cidade capital, que está nas melhores condições de dizer como, em concreto, em cada uma das CIM ou concelhos pode ser melhor aplicada [a redução tarifária]”, frisou.

De acordo com o primeiro-ministro, “cada uma das CIM e AM tem hoje competência para desenhar a melhor resposta para as suas necessidades”.

António Costa sublinhou ainda que se deve "tratar por igual o que é igual e diferente o que é diferente, dando a todos oportunidade de poderem convergir”.

O primeiro-ministro elogiou a redução tarifária do transporte público como “medida amiga do ambiente”, notando que o “grande desafio da humanidade é “mitigar os efeitos das alterações climáticas”.

“Não são algo que se apresente a longa distância, nem que interesse apenas aos académicos. É algo que se projeta concretamente no nosso dia a dia”, afirmou, recordando que o país está sob a ameaça da erosão e em risco de incêndio.

“São riscos que não podem fazer ignorar a urgência de contribuir para travar alterações climáticas”, observou.

De acordo com António Costa, “mudar o paradigma de mobilidade é fundamental para enfrentar desafio das alterações climáticas”, porque “26% dos gases com efeito estufa do planeta são emitidos a partir de sistemas de mobilidade”.

Em Portugal, acrescentou, a mudança da utilização do transporte público “exige uma medida fundamental que é a redução do seu custo” e, por isso, “é que esta é uma medida amiga das famílias”.

“Não tenhamos dúvidas: melhorar o rendimento disponível das famílias é essencial para a confiança dos agentes económicos e para o aumento da procura”, disse.

António Costa observou também que, “consoante a distância, as reduções [do preço dos transportes] vão oscilando entre 50 e 100 euros por mês”.

Relativamente aos 700 novos autocarros prometidos para o país, o primeiro-ministro referiu que “a esmagadora maioria” está a ser produzida em território nacional.

“A grande fatura que pagamos nas importações é na importação de petróleo e combustíveis fósseis. Estimular o uso do transporte público é uma forma de contribuir para a redução significativa das importações e melhorar a balança de transações”, assinalou.

António Costa defendeu ainda o PART como amigo da “coesão territorial”, apontando os novos preços de viagens na Área Metropolitana do Porto (o valor máximo do passe mensal é 40 euros) como fomentadores de “toda uma nova relação” entre os 17 concelhos.

“Estamos também a investir na reposição da capacidade de manutenção das empresas. Não basta ter autocarros, é preciso que funcionem”, assinalou.

O Governo e a AMP assinaram hoje o contrato para a entrada em vigor, em 01 de abril, do passe único nos seus 17 concelhos, que custará no máximo 40 euros e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos.

É também criado um passe municipal de 30 euros para viagens dentro do concelho ou até três zonas.

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