Rui Martins explicou, em declarações à agência Lusa, que a decisão do colégio arbitral ainda agrava mais a situação ao decretar a possibilidade de as reuniões de avaliação dos alunos poderem ser feitas com 50 por cento mais um dos elementos.

“Se os professores vão fazer [uma ilegalidade] só nos resta fazer um apelo aos pais para que todos os que se sintam lesados peçam uma revisão de avaliação e que reclamem da avaliação”, disse.

O Ministério da Educação anunciou na terça-feira que o colégio arbitral nomeado para decidir serviços mínimos na greve dos professores às avaliações decretou “por unanimidade” que vão aplicar-se aos conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos.

As estruturas sindicais pediram aclaração e hoje o colégio arbitral reafirmou a sua posição.

Entretanto as 10 organizações sindicais de professores que convocaram a greve às avaliações, em curso, vão recorrer para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa da decisão do colégio arbitral que determinou serviços mínimos.

“Este acórdão é completamente violador do direito à greve e da lei que determina a composição e funcionamento dos concelhos de turma”, disse em conferência de imprensa, em Lisboa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em nome de todas as organizações presentes.

As estruturas sindicais vão insistir também na aclaração do acórdão dos serviços mínimos, uma vez que persistem dúvidas sobre a forma como se aplicará nas escolas a decisão do colégio arbitral.

Os representantes dos docentes repudiam a decisão e alegam que não são explicados no documento como devem ser aplicados serviços mínimos.

“Se um diretor estiver em greve e tiver as notas dos alunos, como vai ser”?, questionou Mário Nogueira, acrescentando que se colocam também dúvidas sobre os professores a chamar e de que disciplinas para atribuírem e discutirem as notas dos alunos.

Os professores lutam pela contagem de todo o serviço, no âmbito do descongelamento da carreira e não aceitam que sejam “apagados” nove anos, quatro meses e dois dias do seu percurso profissional.

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