“Os bispos comprometem-se a criar instâncias de prevenção e acompanhamento em ordem à proteção de menores nas suas dioceses e a atualizar as diretrizes aprovadas pela Conferência Episcopal em 2012, tendo em conta as orientações da Santa Sé”, salientou Manuel Clemente, em conferência de imprensa, sublinhando que a decisão tomada na última Assembleia Plenária da CEP foi “unânime e por parte de cada um dos bispos portugueses”.

A posição do presidente da CEP contraria declarações dos bispos do Funchal, Lamego e Porto, que afirmaram não ter necessidade de criar um grupo para abordar os assuntos relacionados com os abusos sexuais.

“Foi fácil chegar a acordo, porque se tratou de formalizar coisas que, de uma maneira ou de outra, já existem. O meu colega do Porto disse que existem lá bispos e que todos eles estão atentos à problemática. Existe esta atenção, este cuidado permanente que é indispensável quer para a prevenção quer para a resolução de algum caso, em colaboração estrita com as entidades estatais”, sublinhou.

Segundo o presidente da CEP e cardeal-patriarca de Lisboa, “o facto de uma ou outra diocese ter avançado com um organismo chamado comissão para a proteção dos menores na igreja não significa que nas outras dioceses já não estejam em curso iniciativas nesse sentido”.

Manuel Clemente afirmou que “isto é uma orientação comum e um compromisso de cada um”, reforçando que esta decisão é uma “formalização conjunta às 21 dioceses, de algo que já estava em curso”.

“Estamos ainda numa certa expectativa do que a Santa Sé vai dizer mais. Sabemos que o santo padre, para o seu território, já fez uma legislação própria, não muito longe daquela que nos diz respeito desde 2012”, acrescentou, admitindo que possa chegar mais “alguma legislação” do Vaticano.

Manuel Clemente adiantou ainda que existirá “sempre colaboração com os órgãos estatais e policiais civis” em cada zona do país, onde as coisas aconteçam, “mas sobretudo onde têm de prevenir”.

Mas, “há realidades que são do foro interno, por exemplo, aquilo que se passa em termos católicos no sacramento da confissão”, advertiu.

Sobre isso, disse Manuel Clemente, lembrou que o Papa indicou que a Igreja não se deve “precipitar nem substituir ao próprio”. “Podemos é dar conselho para que isso se resolva e estarmos atentos, mas é do foro interno que não podemos mexer.”

O presidente da CEP defendeu que a prevenção tem de ser também uma prioridade. “Aquilo que já está em prática em algumas dioceses, e vai estar cada vez mais em todas, não é só o aconselhamento das denúncias e depois o seu tratamento com as entidades civis. É, sobretudo, a prevenção.”

O cardeal-patriarca de Lisboa sublinhou que a “prevenção tem que ser uma atitude geral”.

Manuel Clemente entendeu ainda que as sanções estão previstas para quem prevaricar ou encobrir os abusos sexuais. “O que tiver de ser feito segundo a lei será feito. É por isso que estas comissões têm todas a assessoria de pessoas dentro da lei, dos sistemas jurídico e penal. Além dos procedimentos civis, há os processos canónicos que se decidem dentro da Igreja e até são de certa maneira mais gravosos que os civis, sobretudo, no que diz respeito em relação aos prazos de prescrição.”