Numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República é referido que o chefe de Estado recebeu, a pedido do primeiro-ministro, o ministro das Finanças, antes da conferência de imprensa que Mário Centeno deu ao final da tarde de segunda-feira.

No último ponto da nota, em que são relatados alguns factos desse encontro, lê-se que, “ouvido o senhor primeiro-ministro, que lhe comunicou manter a sua confiança no senhor professor Doutor Mário Centeno”, o Presidente da República “aceitou tal posição, atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”.

Na audiência, durante a qual o ministro das Finanças “deu conhecimento prévio da comunicação que iria fazer ao país”, Marcelo Rebelo de Sousa diz que “registou as explicações dadas” por Mário Centeno, “bem como a decorrente disponibilidade para cessar as suas funções”, manifestada ao primeiro-ministro.

O chefe de Estado, pode também ler-se, reteve “a admissão”, pelo ministro das Finanças, “de eventual erro de perceção mútuo na transmissão das suas posições” e “reafirmou que a interpretação autêntica das posições do Presidente da República só ao próprio compete”.

De acordo com a nota, dividida em cinco pontos, Marcelo Rebelo de Sousa tomou, “em particular”, devida nota da confirmação da posição do Governo quanto ao facto de a alteração do Estatuto do Gestor Público não revogar nem alterar o diploma de 1983, "que impunha e impõe o dever de entrega de declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional".

“Posição essa, desde sempre, perfilhada pelo Presidente da República – aliás, como óbvio pressuposto do seu ato de promulgação – e expressamente acolhida pelo Tribunal Constitucional”, é referido.

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou na segunda-feira a confiança em Mário Centeno no exercício das suas funções governativas, após um contacto com o Presidente da República.

"Tendo lido a comunicação do senhor ministro das Finanças e após contacto com Sua Excelência, o Presidente da República, entendo confirmar a minha confiança no professor Mário Centeno no exercício das suas funções governativas", referiu o primeiro-ministro, num comunicado enviado à comunicação social, pouco depois de terminar a conferência de imprensa do ministro das Finanças a propósito da polémica à volta da Caixa Geral de Depósitos.

No comunicado, António Costa sublinhava que, "esclarecida a lisura da atuação do Governo, nada justifica pôr em causa a estabilidade governativa e a continuidade da sua política, para o que o contributo do professor Mário Centeno continua a ser de grande valia".

Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças tinha afirmado que o seu lugar "está à disposição" desde que assumiu funções e reiterou que o acordo com António Domingues para a liderança da CGD não envolvia a eliminação da entrega das declarações de rendimentos.

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