O documento foi aprovado durante o XIV congresso da CGTP, que começou na sexta-feira e termina hoje na Arrentela, Seixal, distrito de Setúbal.

Na carta, cujas reivindicações vão vigorar durante o primeiro e único mandato da nova líder da CGTP, Isabel Camarinha, a central sindical exige “a intensificação da ação e da luta reivindicativa” pela atualização dos salários em 90 euros em 2020 e pela fixação do salário mínimo, “a curto prazo”, nos 850 euros.

A redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais e o combate à “desregulação” dos horários laborais, nomeadamente os bancos de horas e os regimes de adaptabilidade, são outras das reivindicações.

Do documento aprovado hoje consta ainda o combate à precariedade e, neste âmbito, os congressistas exigem, entre outros pontos, o fim do alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, uma das últimas alterações à legislação laboral.

Segundo a CGTP, o país “continua a ter a marca da política de direita, particularmente clara na legislação laboral, em que se mantém a caducidade e várias outras normas gravosas como a subversão do princípio do tratamento mais favorável”, ou seja, normas “lesivas dos interesses dos trabalhadores”.

No congresso foram também aprovadas seis moções, uma das quais apela “à participação massiva dos trabalhadores” nas comemorações do 25 de Abril e nas manifestações do 1.º de Maio que a CGTP vai organizar em todo o país.

Também tiveram aprovação duas resoluções em que se apela ao reforço da sindicalização, definindo como meta 120 mil novas sindicalizações nos próximos quatro anos.

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