Esta decisão consta de um comunicado divulgado no final da reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional e lido pelo chefe cessante da Casa Militar da Presidência da República, o tenente-general João Carvalho Cordeiro, no Palácio de Belém, em Lisboa.

"Apreciadas que foram as propostas apresentadas pelo Governo, o Conselho deliberou dar parecer favorável ao quadro de missões para 2018, nomeadamente quanto ao reforço da participação nacional na República Centro-Africana, com o comando da missão de treino da União Europeia neste país", lê-se no documento.

Segundo o documento, na reunião de hoje, o Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou ainda "o reforço [da participação portuguesa] na missão 'Resolute Support' no Afeganistão, a contribuição para as 'Assurance Measures' e 'Baltic Air Policing', na Lituânia, operações de âmbito NATO".

De acordo com a nota informativa distribuída aos jornalistas, o Presidente da República abriu esta reunião "com uma especial palavra de boas vindas" ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tomou posse nessas funções em 20 de outubro, e "louvou o papel essencial do senhor general João Cordeiro na preparação e apoio às reuniões do Conselho".

Nesta nota é ainda referido que "o Conselho aprovou um novo Regimento, com alterações decorrentes da última alteração à Lei de Defesa Nacional".

O chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, tornou público no dia 30 de novembro que aceitou o "pedido de resignação" do seu chefe da Casa Militar, o tenente-general João Ramirez Cordeiro, "a seu pedido e por motivos pessoais", e que nomeará para aquelas funções o tenente-general João Vaz Antunes, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.

Marcelo Rebelo de Sousa tem reunido o Conselho Superior de Defesa Nacional com periodicidade trimestral. A anterior reunião realizou-se no dia 21 de setembro.

Portugal tem atualmente 160 militares na missão da Organização das Nações Unidas (ONU) na República Centro-Africana, que fazem parte de um segundo contingente português, destacado por seis meses.

Na missão da União Europeia na República Centro-Africana estão atualmente 11 militares portugueses.

No dia 10 de novembro, o ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, anunciou no parlamento que Portugal vai comandar a missão da União Europeia neste país, a partir de janeiro de 2018.

A missão será comandada pelo brigadeiro-general Hermínio Teodoro Maio, segundo comandante da Academia Militar.

Quanto à missão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) no Afeganistão, o ministro da Defesa Nacional anunciou no dia 15 de setembro, em Nova Iorque, que Portugal iria enviar, a partir de abril de 2018, uma força terrestre com cerca de 160 elementos.

No dia 20 de setembro, no parlamento, o ministro adiantou que o destacamento português no Afeganistão incluirá uma força de reação rápida de "até 135 militares", mais "até 35 militares" em funções de "formação e treino de artilharia", e estará confinado ao espaço do aeroporto de Cabul.

A NATO está presente no Afeganistão com mandato da ONU desde 2003, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), na sequência do ataque terrorista naquele país em 11 de setembro de 2001.

Sem data para terminar, a 'Resolute Support Mission' da NATO começou em 2015 e visa o treino, aconselhamento e apoio às forças militares e de segurança e o fortalecimento das instituições do Afeganistão, contando com cerca de 13 mil militares de 39 países.

Atualmente, Portugal tem dez militares nesta missão da NATO - oito oficiais e dois sargentos - em funções em cargos do Estado-Maior do Quartel-General e do Comando da Componente de Operações Especiais.

A 'Resolute Support Mission' sucedeu à Força Internacional de Apoio à Segurança (ISAF), na qual Portugal participou com cerca de 3.200 militares em 12 anos.

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