• Mariana Vieira da Silva, ministra do Estado e da Presidência, começou por anunciar que o Conselho de Ministros "aprovou hoje diversos diplomas centrados no combate às desigualdades, entre os quais importa referir o decreto regulamentar que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do cuidador informal, bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas". De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que falava na conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, o estatuto é alargado a todo o país e deixa de estar circunscrito aos 30 concelhos piloto, estando previsto o aumento do subsídio e a criação de uma comissão permanente de acompanhamento.
  • Foi também aprovado, na sua versão final, a "estratégia nacional de combate à pobreza de 2021-2030, um instrumento que visa concretizar uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas, tendo em vista a irradicação da pobreza". Segundo Mariana Vieira da Silva, um dos objetivos é conseguir retirar 10% da população da condição de pobreza — 660 mil pessoas, um número mais ambicioso do que os 360 mil que estariam naturalmente assumidos na transição do plano europeu para o plano nacional. A estratégia tem também como objetivo a erradicação da pobreza junto de 170 mil crianças.
  • Foi aprovado o decreto-lei que "procede à alteração do regime de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social;
  • A ministra indicou ainda que foi aprovado "o reforço do plano nacional para a implementação de uma Garantia Jovem, reafirmando a prevenção do desemprego e na inatividade dos jovens, num contexto de aceleração das transições climática e digital";
  • Questionada sobre a utilização obrigatória de máscaras na rua e outros temas relativamente à pandemia, Mariana Vieira da Silva remeteu esclarecimentos para o dia de amanhã, 17 de dezembro, por parte da ministra da Saúde, num "ponto de situação" que contemplará também comentários sobre a variante Ómicron;
  • Todavia, a governante disse ainda que o executivo "não tem qualquer problema em prolongar ou alterar as medidas adotadas a 1 de dezembro";
  • Sobre a vacinação, Mariana Vieira da Silva disse que este procedimento "é um contributo muito importante" para o combate à pandemia, lembrando que "nas últimas semanas tem sido possível vacinar cerca de 170 mil pessoas por dia";
  • Mariana Vieira da Silva adiantou ainda que, entre 1 e 15 de dezembro, entraram no país, sem teste, 1.274 passageiros, de 36 companhias. Nestes casos, "a coima mínima é de 20 mil euros por cada um dos autos";
  • Sobre a semana de contenção, de 2 a 9 de janeiro, a ministra apontou que está em causa a "contenção de contactos". "Para isso, não existem aulas presenciais, o teletrabalho é obrigatório, as discotecas e os bares estão fechados e todos nós, no âmbito das nossas vidas, devemos tomar medidas que conduzam à redução de contactos". Neste sentido, Mariana Vieira Vieira da Silva lembrou que "não vale a pena estar a assumir que essa é uma semana de maior interação social" porque há contenção de contactos.