Leitão Amaro e Dalila Rodrigues apresentaram as conclusões do Conselho de Ministros realizado hoje na residencia oficial do primeiro-ministro em São Bento, Lisboa.

Leia aqui o que foi aprovado hoje pelo executivo, com enfoque na proposta de lei do Governo para o OE2025 e um plano de 25 medidas para o setor da cultura.

  • Proposta de lei de Orçamento de Estado aprovada pelo Governo

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025)  “reflete as negociações e as preocupações” manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização, disse Leitão Marques no início da conferência de Imprensa após a reunião.

"Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", afirmou o ministro da Presidência.

O documento acolhe também "o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas", acrescentou o ministro.

Na segunda-feira, numa outra reunião do Governo, o documento já tinha sido pré-aprovado, mas com a referência que a versão final aguardava “apenas o desenrolar das negociações em curso com o Partido Socialista”.

Na terça-feira à noite, em entrevista à SIC, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que a proposta de OE2025 estava fechada, mas sem entendimento com o PS sobre o IRC, remetendo para os socialistas o anúncio de como votará o documento.

Ainda assim, Montenegro manifestou-se convicto de que a proposta orçamental será viabilizada e afastou qualquer negociação do Chega, dizendo que se comportou “como um cata-vento” neste processo negocial.

Após mais de três meses de debate público, de avanços e recuos, entre o Governo e o PS, nas últimas duas semanas o primeiro-ministro e o líder socialista, Pedro Nuno Santos, reuniram-se por duas vezes, a sós, para negociar uma eventual abstenção do maior partido da oposição.

Dos encontros saíram uma proposta do líder do PS, uma contraproposta do primeiro-ministro e uma nova resposta de Pedro Nuno Santos, centradas sobretudo nas divergências quanto ao modelo do IRS jovem e na descida do IRC.

Segundo anunciou o primeiro-ministro na terça-feira, houve um entendimento quanto ao modelo de IRS jovem, partindo da versão atualmente em vigor, do anterior Governo PS, mas alargado no âmbito e duração, que passará a ser de 10 anos (entre os 13 que o executivo defendia e os 7 que os socialistas contrapropuseram).

Quanto ao IRC, a proposta de OE2025 avançará com uma descida transversal de 21 para 20% (contra os dois pontos inicialmente previstos no programa do executivo PSD/CDS-PP), com algumas das majorações propostas pelo PS, mas sem que o Governo se comprometa a não reduzir mais este imposto para as empresas ao longo da legislatura, uma das condições dos socialistas para acordar a viabilização do documento.

A primeira votação do OE2025, na generalidade, está indicativamente marcada para 31 de outubro.

Se for aprovado, segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 28 de novembro.

  • Cultura terá aumento de 18% no Orçamento do Estado

O valor destinado à Cultura na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) é superior, em 18%, ao valor aprovado no OE para este ano, anunciou hoje o ministro da Presidência.

“Neste OE o Governo dá um avanço muito grande na concretização nesse compromisso [de aumentar em 50% do orçamento para a Cultura até ao final da legislatura, previsto no programa do Governo]. Comparando com o ano passado, será um aumento à volta de 20%”, afirmou Leitão Amaro, em conferência de imprensa no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após a reunião de hoje do Conselho de Ministros.

De acordo com o ministro, o aumento será de 25%, “face ao que se estima ser a execução do orçamento da Cultura em 2024, e de 18% em relação ao que constava do OE 2024”.

O valor da despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, era de 518,3 milhões de euros, mais 14 milhões do que em 2023, segundo a proposta do OE para 2024.

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