Interpelando o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, o Tribunal de Contas (TC) recomendou, numa auditoria hoje divulgada, a revisão dos programas para cada área marinha protegida e a fixação de "indicadores e objetivos mensuráveis", bem como a criação de um "mecanismo de acompanhamento e avaliação global".

Numa reação enviada à Lusa, o Ministério refere que, "consolidando quer os programas especiais dos parques em áreas marinhas, quer os planos de gestão dos sítios de importância comunitária com parte em meio marinho (...), será possível implementar um mecanismo de acompanhamento e avaliação global para as áreas marinhas protegidas abrangidas".

Segundo a tutela, nesse trabalho, em curso, "constarão indicadores e objetivos mensuráveis".

De acordo com o TC, "não existe uma estrutura de acompanhamento global das áreas marítimas protegidas" nem sistemas de atualização de informação sobre as AMP.

O tribunal pediu também à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para que pugne pela aprovação e publicação do diploma da classificação de AMP na zona económica exclusiva e que apresente ao parlamento o relatório que se faz de três em três anos sobre o estado do espaço marítimo português.

Reagindo à auditoria, o Ministério do Mar indicou à Lusa que o grupo de trabalho para a definição da rede de Áreas Marinhas Protegidas, criado em março de 2017, entregou em junho último um relatório sobre "os princípios a serem aplicados na definição" das AMP.

Sem mencionar prazos, o Ministério adianta que, nestas circunstâncias, o grupo de trabalho está "em condições de passar à fase de concretização, em articulação com as regiões autónomas, para a subsequente classificação das Áreas Marinhas Protegidas".

Portugal tem cerca de 35 mil quilómetros quadrados de AMP, repartidos por 29 áreas classificadas no Continente e na sua zona económica exclusiva, além de cinco áreas na plataforma continental que se estendem por 120 mil quilómetros quadrados no Atlântico.

Novas AMP estão em fase de classificação, envolvendo cerca de 243 mil quilómetros quadrados, que ficarão também sob os desígnios da Estratégia Nacional para o Mar, que vigora de 2013 até 2020.

Com essa estratégia pretende-se valorizar económica, social e ambientalmente do espaço marítimo português.