No projeto apresentado pelo presidente da Assembleia da República, justifica-se o prolongamento do prazo “tendo em conta o aprofundado debate que, previsivelmente, cada uma das propostas constantes dos vários projetos de Revisão Constitucional merecerá, a quantidade de projetos em discussão, a amplitude e abrangência de matérias objeto de propostas e a natureza inovadora de alguns dos temas, a maior complexidade e necessidade de aprofundamento do debate”.

Uma vez que a comissão eventual tomou posse em 04 de janeiro, este prolongamento dos trabalhos deverá estender o funcionamento da comissão até final da atual sessão legislativa.

A comissão eventual de revisão constitucional tem como missão tentar concretizar a oitava alteração à lei fundamental desde que esta foi aprovada em 1976, num processo que acontece 18 anos depois da última revisão, em 2005.

O processo foi desencadeado pelo Chega, mas foram apresentados oito diplomas de revisão, um por cada partido com assento na Assembleia da República.