“De acordo com um levantamento exaustivo efetuado recentemente, entre janeiro de 2014 e a presente data, foram sinalizados pelos serviços externos e acompanhados pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e pela Comissão de Proteção das Crianças e Jovens um total de 154 menores”, refere uma nota do gabinete de José Luís Carneiro.

Destes, 20 foram conduzidos para adoção pelos tribunais britânicos (18 na área consular de Londres e dois na área de Manchester).

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas adianta ter chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a embaixadora do Reino Unido, “a quem solicitou que avaliasse, com as autoridades britânicas com responsabilidade na matéria, se os fundamentos legais relativos à proteção de menores estão a ser integralmente respeitados, de acordo com a lei inglesa e as convenções internacionais”.

A mesma nota sublinha que “não existe um movimento concertado das autoridades britânicas para retirar, em particular, crianças a famílias portuguesas residentes no Reino Unido”, referindo que a grande maioria dos menores afastados dos agregados são ingleses.

Por outro lado, o Governo garante que “a rede consular portuguesa no Reino Unido acompanha os casos de menores em risco desde que são sinalizados até que seja proferida decisão final” e salienta que “a jurisdição é inglesa, pelo que as autoridades portuguesas protegem os direitos dos cidadãos portugueses no âmbito das atribuições que lhes são conferidas pela lei portuguesa e demais instrumentos internacionais em vigor sobre a matéria”.

Os consulados procuram assegurar que as famílias portuguesas “têm o mesmo tratamento que as britânicas”, e ainda garantir “apoio judiciário (algumas até tiveram mais do que um advogado), obrigatório neste tipo de processos para quem tem dificuldades financeiras, e tradutor, se não dominarem a língua inglesa”.

Quando os pais são avaliados pelas autoridades inglesas, os consulados prestam aconselhamento às famílias “sobre como deverão comportar-se, explicando as diferenças legislativas e culturais entre os sistemas português e britânico”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros também faz a ligação com os serviços sociais portugueses, para avaliar a possibilidade de elementos da família, residentes em Portugal, se responsabilizarem pelos menores até os pais terem superado as avaliações requeridas pelos serviços sociais britânicos.

Por outro lado, “os postos consulares estão muitas vezes presentes em tribunal, na qualidade de observadores, nos casos mais complexos”.

Hoje, representantes da Plataforma “Advogados Portugueses contra as Adoções Forçadas” foram ouvidos na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, tendo afirmado que os serviços consulares portugueses não têm capacidade para responder, em tempo útil, aos casos destes portugueses e que a organização pretende garantir-lhes apoio jurídico.

O representante da plataforma Pedro Proença revelou ter pedido uma audiência ao Ministério dos Negócios Estrangeiros há um mês, mas ainda não obteve resposta.

Na mensagem enviada à agência Lusa, a mesma fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas disse não ter recebido qualquer pedido de reunião desta plataforma, mas referiu que os serviços consulares em Londres já receberam um grupo de advogados, liderados por Varela Gomes, com a mesma finalidade.

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