"Só com especialização dos juízes, dos magistrados do Ministério Público e de outros profissionais da área [é possível tornar mais ágil o código do processo penal]. O sistema judicial está muito dependente de organizações como a Polícia Judiciária ou a Autoridade Tributária naquilo que é o combate à criminalidade económica e, de forma conexa, o combate à corrupção. Não existe especialização. Mesmo os que no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] trabalham nestas áreas, têm uma formação que consideramos deficiente", disse Nuno Barroso.

O presidente do APIT considerou que tem de ser criada formação "abrangente", a qual, aprofundou o dirigente, "tem de incluir não apenas o sistema judicial, mas todas as entidades que gravitam à volta do sistema judicial".

"Ninguém sozinho conseguirá fazer o combate à corrupção. Todos queremos que o combate à corrupção seja mais ágil. Isso só é possível se todos falarmos a mesma linguagem", referiu.

Nuno Barroso falava em Guimarães, no distrito de Braga, num encontro inserido nas comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção que se assinala hoje, dia e que o Governo anunciou várias medidas para esta área, nomeadamente a criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial, entre outras.

O Governo também decidiu em Conselho de Ministros realizado na última quinta-feira a criação de um grupo de trabalho da justiça, o qual tem a missão de apresentar o seu relatório com propostas concretas em finais de abril, ou seja, num prazo de três meses, prazo que Nuno Barroso considera insuficiente.

"Não acredito que em três meses se consiga fazer uma avaliação de todos os pacotes anteriores e se consiga fazer propostas novas, coerentes e que tenham eficácia. Não estou a querer desanimar ninguém, mas é preciso ser mais eficiente", disse Nuno Barroso.

O responsável apontou que "todos os anos, todos os Governos, sobretudo no Dia Internacional Contra a Corrupção, aproveitam para lançar ou mais um pacote ou mais uma medida ou um anúncio a prometer uma ação mais profícua", considerando "importante saber qual o resultado dos pacotes dos últimos cinco, seis anos".

"A corrupção é um flagelo para a democracia, para o mundo moderno e para um país que pretende ser civilizado", disse Nuno Barroso que também defendeu o reforço de meios.

Uma das medidas do Governo poderá passar por obrigar as entidades administrativas a aderirem a códigos de conduta, dotar algumas entidades administrativas de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões, melhorar os processos de contratação pública, reforçar a transparência das contas dos partidos políticos e obrigar as empresas a terem planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.

Sobre esta matéria o presidente da APIT referiu que os códigos de conduta "sempre existiram e não são novidade", podendo, no entanto, "ser adaptados e renovados para um mundo global e digitalizado", frisando que o foco tem de ser num "sistema judicial mais ágil e preparado".

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