Na cerimónia que assinalou a entrada de 120 novos inspetores da Polícia Judiciária (PJ), “os primeiros a incorporarem-se nas fileiras” daquela polícia desde 2013, António Costa garantiu que "também nas carreiras" o Governo está a "valorizar o pessoal da investigação criminal".

"No último Conselho de Ministros foi apreciado o novo estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária para negociação sindical. Esperamos poder aprovar este estatuto em breve para que os profissionais desta casa tenham as melhores condições para cumprir as suas funções e a carreira a que têm o direito a aspirar", anunciou.

Assim, 20 anos depois de ter sido aprovado o último estatuto, segundo o primeiro-ministro e antigo ministro das Justiça, este precisa de ser revisto, "reestruturando as carreiras e respondendo aos desafios da modernização da Polícia Judiciária".

Da proposta do Governo faz parte a criação de três carreiras especiais, sendo estas "de investigação criminal, de especialista forense e de segurança".

De acordo com o primeiro-ministro, existe ainda "a possibilidade de concurso próprio e com conteúdos funcionais atualizados, com novos direitos e deveres e novas regras remuneratórias".

Na segunda-feira, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ) decidiu "interromper todas as ações de luta em curso" a partir das 09:00 de hoje, para encetar, com "boa-fé", negociações com o Ministério da Justiça.

“Como em grande parte da Administração Pública, os anos foram depauperando os quadros da Polícia Judiciária e tornando mais escassos os seus meios, comprometendo a celeridade e eficácia de algumas investigações”, lembrou.

Reforçar os meios de ação da PJ é, de acordo com António Costa, “dotá-la de melhores condições para executar o quadro legal que lhe cabe assegurar”.

Somando os 120 novos inspetoras e inspetores que hoje tiveram a sua cerimónia de compromisso, os 40 novos candidatos que hoje mesmo começaram o curso de formação inicial de inspetores e os 100 inspetores estagiários “cujo concurso poderá ser lançado nos próximos dias”, no total são “260 novos inspetores que entraram ou estão em condições de entrar no próximo ano ao serviço desta polícia”, segundo o primeiro-ministro.

“Este é um reforço particularmente significativo num quadro da investigação criminal que, tendo perdido recursos, recebe agora um reforço de quase um quarto dos seus efetivos”, comparou.

O reforço de meios – humanos, informáticos, viaturas e instalações – dão a toda a PJ, segundo António Costa, “melhores condições para combater a criminalidade em Portugal”.

Na perspetiva do primeiro-ministro, “para combater e prevenir o crime não basta legislar”, mas sim “uma magistratura forte, ágil e independente” e “forças e serviços de informação, de segurança e investigação devidamente capacitados e modernizados”.

“A capacitação da Polícia Judiciária é uma exigência de todos os portugueses. As tarefas que desempenha na investigação criminal e na prevenção da criminalidade, fazem da PJ uma instituição fundamental do nosso sistema de justiça criminal”, elogiou.