O Governo assinou hoje acordos com a Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) e entidades representativas do setor comercial e da distribuição para o alargamento do período de trocas de compras de Natal até 31 de janeiro e da época de promoções, tendo em vista evitar aglomerações nos estabelecimentos comerciais.

“Na cerimónia de assinatura do protocolo, o presidente da APCC voltou a apelar ao Governo para que ‘revisse com urgência o rácio existente para os espaços comerciais, nomeadamente no interior das lojas dos centros comerciais, por forma a evitar aglomerações noutros espaços comuns e, ao mesmo tempo, permitir o aumento das vendas e, dessa forma, a defesa e promoção de emprego’”, informou a associação, em comunicado.

Segundo António Mattos, o primeiro-ministro, António Costa, reconheceu, na cerimónia de hoje, que “os centros comerciais são ambientes seguros e controlados”.

Mais, o responsável destacou a transformação que este setor promoveu, “com elevados custos, para maximizar a segurança, o distanciamento social, bem como o cumprimento de todas regras sanitárias” e que tem sido certificada por “várias organizações internacionais de referência”.

O protocolo hoje assinado com o Ministério da Economia e da Transição Digital, através da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), prevê que os consumidores que adquiram os produtos entre a data de adesão de cada lojista ao programa e o dia 25 de dezembro de 2020, possam trocá-los, se assim pretenderem, até ao dia 31 de janeiro de 2021.

“A assinatura deste protocolo é mais uma ação do setor dos centros comerciais para promover as compras seguras, em espaços que promovem e potenciam a segurança sanitária de clientes, lojistas e demais equipas residentes, quer nas medidas, quer nos equipamentos de combate à pandemia”, referiu o presidente da APCC, citado na mesma nota.

Para atingir os objetivos do protocolo, os lojistas que aderirem de forma voluntária terão que subscrever uma declaração de compromisso, que lhes permitirá afixar um dístico identificativo da iniciativa.

A listagem de aderentes será divulgada e atualizada na página da internet da DGAE.

Por sua vez, a APCC “compromete-se a divulgar a iniciativa e sensibilizar os seus associados e respetivos lojistas para a adesão, assim como os consumidores para o planeamento atempado das suas compras de Natal e de eventuais necessidades de troca”.

A associação lembrou o investimento recente de mais de 700 mil euros numa campanha de comunicação dirigida a consumidores e lojistas, a apelar à antecipação das compras de Natal, por forma a evitar aglomerações nos centros comerciais nos períodos críticos e promover compras ainda mais seguras nestes espaços.

Além da APCC, assinaram também o protocolo a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Deco.