“Os trabalhadores não podem de forma nenhuma ser prejudicados para poderem acompanhar os filhos”, afirmou a dirigente da UGT, Lucinda Dâmaso, à entrada da reunião da Concertação Social.

A reunião, que estava agendada para as 14:30, foi hoje adiada em cima da hora para as 16:30 e o tema, que inicialmente era o acordo médio de rendimentos e competitividade, passou a incluir o novo coronavírus.

Questionada sobre a possibilidade de ainda hoje ser anunciado o fecho das escolas devido à epidemia do Covid-19 e o impacto para os trabalhadores que poderão ter de ficar em casa com os filhos, a dirigente da UGT defendeu que o Governo tem de acautelar que ninguém perde rendimentos.

A sindicalista defendeu que o Governo deve ter “sensibilidade” para não contabilizar os dias de assistência à família que forem necessários utilizar no total previsto na lei, que é de 30 dias por ano para filhos com até 12 anos e de 15 dias para filhos com mais de 12 anos.

A UGT defende que "estes trabalhadores, para além daquele período que a lei já lhes confere para acompanharem os filhos, tenham outro período, ou seja, que este tempo não seja contabilizado naqueles dias que já têm [por lei]".

Também a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha afirmou que os trabalhadores “não podem perder rendimento” seja em caso de prevenção ou quarentena.

“[Se as escolas fecharem] os trabalhadores não podem deixar os filhos sozinhos em casa e portanto vai ter de haver aqui uma forma de preservar o rendimento dos trabalhadores nestas situações”, disse a líder da CGTP.

Segundo Isabel Camarinha, nas medidas apresentadas até agora para conter o Covid-19 “não está garantida a assistência à família, quer a menores quer a familiares idosos”.

De acordo com a lei, a assistência à família prevê o pagamento de 65% da remuneração de referência a apenas um dos pais.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, lembrou esta semana que o pagamento passará a ser de 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, uma medida prevista desde o ano passado incluída num pacote para reforço da parentalidade.

Além disso, acrescentou a líder da CGTP, “não está totalmente garantida a manutenção dos rendimentos de trabalhadores que têm vínculos precários”.

Isabel Camarinha disse ainda que a intersindical está preocupada com o regime simplificado do 'lay-off' (suspensão temporária do contrato de trabalho) apresentado pelo Governo porque “não garante exatamente o rendimento total aos trabalhadores”.

A líder da intersindical contestou também a medida que visa isentar as empresas de contribuições sociais “porque a Segurança Social não pode ser descapitalizada” numa altura em que terá de despender verbas para suportar várias situações.

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