No final da reunião de segunda-feira da conferência de líderes, o deputado único do Chega anunciou que, perante este cenário, incluindo a eventual declaração de estado de emergência no país, retiraria a sua proposta de revisão constitucional.

Hoje, através de comunicado, André Ventura desenvolve os motivos pelos quais decidiu retirar “os dois projetos de revisão constitucional já apresentados” – com vista a permitir o "internamento compulsivo", em casos como o da crise do Covid-19, e a diminuição do número mínimo de deputados, dos atuais 180 para 100 eleitos – pelo que “terminará assim o processo de revisão constitucional iniciado”.

“O estado de alerta em que se encontra o país, e a eventual declaração do estado de emergência que venha a ser anunciado amanhã [quarta-feira], não se coadunam com a apresentação de propostas de natureza de revisão constitucional, nem com a sua necessária discussão pública e a ponderação necessária para a levar a cabo”, justifica.

Ventura, que é também líder do Chega, aponta que “neste momento todos os órgãos de soberania devem estar integralmente concentrados na luta contra esta terrível pandemia e nas suas consequências”.

Apesar de reconhecer que pode “ver precludido o seu direito de iniciar novo processo de revisão constitucional nesta sessão legislativa”, o deputado salienta que “não foge às suas responsabilidades e não esquece as prioridades: salvar Portugal e os portugueses”.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram.

Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 75 mil recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 145 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

No seu boletim diário, a Direção-Geral da Saúde elevou hoje número de casos confirmados de infeção com o novo coronavírus para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte em Portugal.

Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.

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