Sete pessoas foram detidas hoje pelas forças de segurança por crime de desobediência no âmbito do estado de emergência, disse o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

"Verificaram-se sete detenções por constatação de factos que constituem crime de desobediência", anunciou o governante, em conferência de imprensa após a primeira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.

Uma das detenções "foi um caso particularmente grave de violação do dever de confinamento", enquanto os restantes seis casos "deveram-se a situações de incumprimento das indicações das forças de segurança relativamente a comportamentos ou relativamente a situações de circulação ou de prática de ajuntamentos não admissíveis", concretizou Eduardo Cabrita.

Questionado sobre como é que será feita a articulação da informação sobre as pessoas em quarentena obrigatória, nomeadamente infetados ou grupos de risco, o ministro esclareceu que "as autoridades locais de saúde entrarão em contacto com as forças e segurança a nível local, dando indicação onde é que existem pessoas sujeitas a um dever de confinamento".

"Foi aliás isso que permitiu já hoje o caso, felizmente único, na cidade do porto", adiantou, referindo-se à pessoa que foi detida por ter violado o dever de confinamento.

No balanço das primeiras horas desde que está em vigor o decreto do Governo que concretiza as medidas do estado de emergência devido à pandemia de covid-19, que entrou em vigor na noite de sábado para hoje, Eduardo Cabrita destacou que a ação desenvolvida pelas forças de segurança foi "quase exclusivamente pedagógica, uma ação de esclarecimento, uma ação de informação".

Eduardo Cabrita argumentou que se verificou uma “generalizada adesão dos portugueses à adequação de medidas e comportamentos previstos na declaração do estado de emergência”.

"Foi necessário pontualmente intervir, sobretudo em situações em que, como na marginal de Esposende ou da Póvoa de Varzim, ou no Santuário do Sameiro, se verificaram situações pontuais de aglomeração de cidadãos. Aí, as forças de segurança, numa dimensão pedagógica, deram as indicações necessárias a que essas situações, que não se devem repetir, pudessem ser ultrapassadas", adiantou o ministro da Administração Interna.

Por isso, o governante falou numa "grande tranquilidade na aplicação destas medidas"​​​​​ e salientou que ​​​"a dimensão pedagógica foi plenamente eficaz nos casos pontuais que levaram a detenções", pelo que "esse instrumento será usado sempre que necessário".

Esta estrutura, à qual preside o ministro da Administração Interna, irá voltar a reunir-se na terça-feira. Até lá, fica em "funcionamento permanente em rede".

Na reunião, que começou pelas 17:00, estiveram presentes representantes da GNR, PSP e SEF, bem como 14 secretários de Estado de vários ministérios.

Este encontro permitiu "proceder a um acompanhamento daquilo que foi a experiência das primeiras horas de aplicação do decreto do Governo, o levantamento de um conjunto de questões de articulação entre as várias áreas governativas na aplicação do estado de emergência, e a definição de mecanismos de monitorização permanente", elencou.

Questionado também sobre como está a ser evitada a propagação da pandemia de covid-19 no interior das forças de segurança, Eduardo Cabrita salientou que esta situação está a ser monitorizada “muito de perto” e em “articulação com os comandos das forças de segurança e com as autoridades de saúde”.

Está a ser levada a cabo uma “reorganização do sistema de período de exercício de funções”, com uma limitação ou redução do “convívio entre aqueles que estão nos períodos diferenciados de exercício de funções”, uma “atenção prioritária aos casos de elementos das forças de segurança afetados pela doença” e ainda “a atribuição de prioridade na realização de testes aqueles que integram a mesma unidade, o mesmo posto ou a mesma esquadra de modo a garantir a plena segurança”, explicou.

O governante aproveitou ainda para agradecer “este empenho, esta dedicação de homens e mulheres que estão, não só ativamente a defender a segurança mas verdadeiramente a defender a vida dos portugueses, para que o façam nas melhores condições possíveis”.

O ministro da Administração Interna destacou ainda “a forma tranquila como tem sido assegurado o pleno funcionamento das cadeias de abastecimento”, apontando que “as normas foram plenamente entendidas quer pelos agentes económicos, quer pelos cidadãos que, num prazo curto, adaptaram os seus comportamentos às alterações na forma como se relacionam com essas áreas económicas”

“Todos os serviços públicos essenciais estão em pleno funcionamento”, vincou também.

Já a operação de repatriamento dos mais de 1.300 passageiros de um navio de cruzeiro que atracou em Lisboa, no âmbito do combate ao novo coronavírus, não terá qualquer encargo financeiro para Portugal, afirmou hoje o ministro da Administração Interna.

"O operador [do cruzeiro], em articulação, com as embaixadas é inteiramente responsável [pela operação], sem haver qualquer encargo financeiro para Portugal", afirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, após a primeira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.

Segundo Eduardo Cabrita, a operação vai ser realizada sem os passageiros "entrarem tecnicamente em território nacional", sendo transferidos de autocarro, com escolta policial, do terminal de cruzeiros para o aeroporto de Lisboa, sendo "diretamente conduzidos aos aviões que os irão transportar para os países de origem".

O governante referiu ainda que será autorizada a saída dos 27 passageiros de nacionalidade portuguesa, que já realizaram os testes de despistagem do novo coronavírus, estando a aguardar os resultados, numa área dedicada no terminal de cruzeiros de Lisboa.

O navio de cruzeiros MCS Fantasia, operado pela MSC Cruises, atracou pelas 09:00 no porto de Lisboa, depois de ter saído em 09 de março do Rio de Janeiro, Brasil, com destino à Europa.

A bordo do navio viajam 1.338 passageiros, de 39 nacionalidades (incluindo portuguesa), e 1.247 membros da tripulação, de 50 nacionalidades.

A proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, foi uma das medidas decretadas pelo Governo aquando da declaração do estado de alerta no país.

Eduardo Cabrita falou hoje em Lisboa, após a primeira reunião do grupo de trabalho que vai monitorizar o estado de emergência. Esta estrutura, à qual preside o ministro da Administração Interna, irá voltar a reunir-se na terça-feira.

O encontro serviu para avaliar as primeiras horas desde que as medidas do Governo entraram em vigor.

A reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, decorreu esta tarde no ministério, em Lisboa.

Da estrutura fazem parte representantes das forças e serviços de segurança e secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Pública, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura.

O Governo criou esta estrutura através de um decreto publicado na passada sexta-feira, com o objetivo de acompanhar e produzir informação regular sobre a situação, “sem prejuízo das competências próprias da Secretária-Geral do Serviço de Segurança Interna e do Gabinete Coordenador de Segurança”.

O decreto estabelece ainda “os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência” devido à pandemia da Covid-19.

Portugal encontra-se em estado de emergência e, entre as medidas aprovadas, está o “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa e a generalização do teletrabalho.

Também foi decretado o fecho das Lojas do Cidadão e dos estabelecimentos com atendimento público, com exceção para mercearias e supermercados, postos de abastecimento de combustível, farmácias e padarias, entre outros serviços considerados essenciais.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 308 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 13.400 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 14 mortes e 1.600 infeções confirmadas.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

(Artigo atualizado às 23:00)