Desde que o Governo decretou o encerramento das escolas como forma de contenção da disseminação do novo coronavírus, que já infetou mais de seis mil pessoas em Portugal, a Federação Nacional dos Professores tem ouvido relatos de “abusos e atropelos à legislação laboral por parte de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias”.

A Fenprof já fez queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho, à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e da Segurança Social e vai agora pedir a intervenção urgente do Primeiro-Ministro.

Há educadores e professores que, “muitas vezes sob ameaças de marcação de faltas injustificadas, processos disciplinares e até de despedimento, se veem obrigadas a comparecer no local de trabalho, não lhes sendo admitida a prestação de serviço em teletrabalho”, acusou a Fenprof em comunicado.

Há também relatos de funcionárias que são “pressionadas a assinar um documento em que aceitam a marcação de férias, ou casos em que lhes é exigida a prestação de serviços de limpeza e de outros serviços em lares e apoio domiciliário, incluindo a prestação de higiene pessoal a idosos acamados”, acrescenta a Federação, referindo que existem professores cuja idade também já os coloca no grupo de risco.

A Federação denunciou ainda o incumprimento do decreto-lei sobre o recurso ao ‘lay-off’, nomeadamente no que toca ao desrespeito pelo prazo de aviso aos trabalhadores ou a tentativa de imposição do ‘lay-off’ com efeitos retroativos.

“As instituições vêm agora requerer o ‘lay-off’ ou a marcação de férias a partir de dia 16 ou 18 de março, ignorando que várias educadoras, a partir dessas datas, estiveram em teletrabalho ou a executar outras tarefas como as que já antes se referem”, alertou.

A Fenprof condenou as IPSS e Misericórdias que se “apressaram a avançar para a suspensão dos contratos de trabalho (…) sem que exista motivo objetivo atual que o justifique e apesar das garantias dadas pelo Estado Português no que diz respeito ao funcionamento das instituições do setor social”.

 A Fenprof lembrou as medidas avançadas pelo Governo, que garantiu o financiamento habitual, disponibilizou um reforço de 59 milhões de euros na próxima revisão do Protocolo de Cooperação e criou uma linha de crédito de 160 milhões de euros.

Além disso, acrescentou, o Ministério da Educação assegurou o pagamento de uma parte substancial da remuneração das educadoras cujo valor ultrapasse os 1.154,70 €.

Também houve despesas de funcionamento das instituições educativas que deixaram de ser necessárias, tais como as refeições, limpeza, higiene ou transportes e, com a aplicação do ‘lay-off’, as instituições passaram a suportar o pagamento de 30% de 2/3 do vencimento das educadoras, ficando também isentas do pagamento da TSU à Segurança Social.

No comunicado, a Fenprof elenca algumas das instituições que acusa de desrespeitar as leis laborais e os direitos das educadoras.

Na região Norte, refere a Obra Diocesana de Promoção Social, o Centro Social de Paramos, o Centro de Bem Estar Social de Barqueiros, a FRATERNA, o Jardim infantil Nossa Senhora do Livramento, a Associação de Creches de Santa Marinha – Gaia e o Colégio Nossa Senhora da Conceição.

Já na grande Lisboa aponta situações semelhantes na Fundação COI, na Ajuda de Berço e na Fundação D. Pedro IV, mas elas repetem-se um pouco por todo o país.

Em Portugal, segundo o balanço feito na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes e 6.408 casos de infeções confirmadas da pandemia covid-19.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até às 02 de abril.