António Costa anunciou esta tarde as medidas para a situação de contingência. Tal como já acontecia na Área Metropolitana de Lisboa (AML), a partir da próxima terça-feira passam a ser proibidos, em Portugal Continental, os ajuntamentos com mais de dez pessoas.

Para além disso, os estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções), e devem fechar entre as 20h e as 23h, esta segunda medida é tomada por decisão municipal. Nas áreas de restauração dos centros comerciais, passa a haver um limite máximo de quatro pessoas por grupo.

Junto às escolas, nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros dos estabelecimentos, há também um limite máximo de quatro pessoas por grupo.

Estas medidas surgem “de forma a evitar grandes concentrações de pessoas nesses espaços de alimentação”.

Segundo o primeiro-ministro, haverá “exceções” em que será possível o comércio abrir antes das 10:00, tendo avançado como exemplos as “pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios”.

Quanto ao horário de encerramento dos estabelecimentos, passará a ser obrigatoriamente entre as 20:00 e as 23:00, cabendo a cada município a determinação da hora exata, “em função da realidade específica do seu concelho”.

“Vamos entrar numa nova fase, em que as pessoas tenderão a regressar de férias, e portanto é necessário adotar medidas preventivas”, afirmou António Costa.

É alargada ainda a todo o país também a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço — e, em todos os outros estabelecimentos a partir das 20h, exceto nos estabelecimentos de comida, às refeições. Regressa também ao resto do país a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

"Estas medidas não são nenhum juízo moral contra as festas", afirma António Costa, sublinhando que têm como objetivo a salvaguarda da saúde pública. "Muitas das regras que têm vigorado já na AML vão ser aplicados a todo o país", anunciou António Costa.

Os recintos desportivos — como os estádios de futebol — vão continuar sem público, anunciou ainda o primeiro-ministro, que alertou para a diferença de comportamentos das pessoas nos diferentes eventos.

“Todos os que já foram a recintos desportivos sabem que o comportamento num cinema ou num teatro é muito diferente de assistir a um evento desportivo”, explicou.

António Costa salientou que esta diferença de comportamentos impõe restrições para a existência de público nos estádios e em outros recintos desportivos.

O primeiro-ministro afirmou hoje que o reforço das medidas preventivas contra a covid-19, com o território continental em situação de contingência a partir de terça-feira, visa evitar um aumento exponencial de contágios com a gradual retoma da atividade.

"É absolutamente decisivo manter a pandemia controlada. Não podemos dar este jogo por ganho, porque não está ganho", advertiu António Costa.
Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro defendeu que a batalha contra a covid-19 "continua e depende fundamentalmente de cada cidadão".

"O acompanhamento desta pandemia exige uma leitura dinâmica de forma a permitir aquilo que é essencial: Manter a pandemia controlada, possibilitando a recuperação económica e social do país", justificou.

António Costa rejeitou depois qualquer tipo de dualismo entre os objetivos de proteção da economia e a proteção da saúde.

"A nossa vida é só uma. E é tanto feita do emprego que temos ou perdemos, como da saúde que temos ou que não temos. Por isso, é condição essencial para a proteção do rendimento das famílias e para a proteção do emprego que a pandemia esteja controlada", alegou o líder do executivo.

Numa mensagem que dirigiu a quem perdeu o emprego, ou a quem esteve em "lay-off" e perdeu rendimentos, António Costa salientou a ideia de que o controlo desta pandemia "depende em primeiro e em último lugar do comportamento individual de cada um".

"Sabemos que temos um Serviço Nacional de Saúde robusto e fortalecido, que temos excelentes profissionais de saúde, mas a melhor forma de os ajudar é evitar estarmos doentes, adotando todas as medidas preventivas que podemos adotar e que dependem exclusivamente de nós", reforçou o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa, se as regras de prevenção contra a covid-19 forem cumpridas, "embora a pandemia se mantenha - e até possa registar um crescimento, o que é provável com o regresso à atividade normal -, será possível que esse crescimento se conserve sob controlo".

"Isso é absolutamente decisivo", frisou.

O anúncio concreto das medidas foi feito esta quinta-feira, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros, que se encontrou para discutir as medidas para a próxima fase na luta contra a covid-19, numa altura em que os casos estão novamente a subir — esta quarta-feira, registou-se o número mais alto de novas infeções desde 20 de abril. Com o regresso às aulas na próxima semana, o governo tinha já anunciado, esta manhã, o reforço dos transportes públicos.

Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Para além das medidas gerais, António Costa anunciou ainda medidas específicas para as duas áreas metropolitanas do país — Porto e Lisboa —, onde há maior densidade populacional e, consequentemente, maior risco de infeção.

Trata-se de "um esforço acrescido para evitar a concentração de pessoas", define o primeiro-ministro, anunciando que os locais de trabalho passam a ter obrigatoriamente o desfasamento de horários, sendo necessário existir horários diferenciados de entrada e saída, bem como horários diferenciados de pausas e refeições.

Os serviços devem ainda funcionar com as equipas em espelho: com escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial.

Deve ainda procurar-se diminuir os movimentos pendulares.

Nas escolas

Com o regresso às aulas em regime presencial, o governo garante a readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária, planos de contingência em todos os estabelecimentos de ensino, a distribuição de equipamentos de proteção individual e um referencial de adaptação perante casos suspeitos, positivos ou surtos. A isto junta-se a medida de restrição dos grupos a um limite de quatro nos estabelecimentos num raio de 300 metros à volta das escolas.

"Temos de nos organizar para que tudo possa correr bem", afirma o primeiro-ministro, que espera que o ano letivo possa chegar ao fim sempre em regime presencial. Ainda assim, a rede de ensino à distância vai manter-se, quer para apoio, quer caso seja necessário recorrer ao Estudo em Casa.

Nos lares

Para fazer frente aos problemas nas estruturas residenciais para idosos, o governo estabelece "brigadas distritais de intervenção rápida", cujo objetivo será conter e estabilizar os surtos nos lares.

Estas 18 equipas deverão estar a funcionar até ao final de setembro. Segundo o Governo, estas brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares envolvem médicos e enfermeiros.

Reveja: António Costa apresenta as novas medidas

Mudança de rotinas justifica o alargamento da contingência a todo o continente

O primeiro-ministro lembrou que o risco de transmissibilidade nunca se afastou "significativamente" da marca do 1%, mas assume a preocupação com o "crescimento sustentado" de novos casos. António Costa apelou mais uma vez à utilização da aplicação para smartphone "Stayaway Covid", que já foi descarregada 735.243 vezes até esta quinta-feira.

Em final de agosto, precisamente numa conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, justificou esta decisão do Governo de impor novas regras a partir de 15 de setembro, de forma preventiva, com a “mudança significativa de rotinas” que acontecerá.

“O Governo considera que esta mudança significativa nas rotinas, na utilização dos transportes, o regresso às aulas e um regresso mais significativo ao mercado de trabalho pode necessitar de medidas adicionais”, disse então Mariana Vieira da Silva.

Na segunda-feira, no Porto, à entrada da reunião que marcou o regresso dos encontros entre especialistas, políticos e parceiros sociais para analisar a situação epidemiológica de covid-19, o primeiro-ministro, António Costa, alertou que Portugal vai entrar “numa fase crítica” devido à mudança de estação, início do ano letivo e recomeço de muitas atividades, apelando ao cumprimento das regras para controlar a pandemia.

Esta reunião, de acordo com fonte do executivo, seria importante para acertar estas medidas a adotar a partir de terça-feira.

Já na quarta-feira, o chefe do executivo socialista reafirmou que uma situação de confinamento "é um não cenário", porque o país não a suportaria, e voltou a pedir aos portugueses para serem "muitíssimo disciplinados" no cumprimento das regras.

Segundo boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado nesta quinta-feira, Portugal registou nas últimas 24 horas mais três mortes relacionadas com a covid-19 e 585 novos casos de infeção pelo coronavírus SARS-Cov-2.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 898.503 mortos e infetou mais de 27,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.