“O CDS-PP foi contra essa medida, pois entende que as dívidas à sociedade devem ser pagas e que esta decisão apenas serve para o Governo descongestionar as cadeias à boleia de um pretexto sanitário”, referiu Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

O líder democrata-cristão lamentou que, dois meses após o fim do Estado de Emergência, continuem a ser libertados reclusos das cadeias sob este pretexto, como é hoje noticiado pelo jornal Público.

“Este é o reflexo da justiça portuguesa. Uma justiça faz de conta, num país que mais parece uma república das bananas que agora nem sequer pune os criminosos que já foram condenados e os deixa à solta”, criticou.

No texto, Rodrigues dos Santos voltou a acusar a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, de “colocar” uma sua adjunta no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“A dança de cadeiras entre a política e a magistratura tem sido apanágio do governo socialista, que ocupa os órgãos que deveriam ser independentes no cumprimento da sua missão com os amigos do PS da sua confiança”, acusou.

O líder do CDS-PP recuperou os casos das substituições no Tribunal de Contas, na Procuradoria-Geral da República, no Banco de Portugal, e na procuradoria europeia, apontando-os como “episódios” que contribuem para que “os portugueses - quase 90% deles - acredite que há corrupção no Governo e que 41% afirme que a corrupção no país piorou no último ano”.

“O exemplo tem de vir de cima e a nossa justiça tem de ser implacável para que a culpa não morra solteira. Infelizmente não é esse sistema que o PS está a construir”, apontou.

De acordo com o jornal Público, dois meses passados sobre o fim do último estado de emergência, as cadeias portuguesas continuam a soltar presos que ainda não cumpriram toda a pena, numa altura em que não existem casos de infeção por covid-19 no sistema prisional.

O jornal cita dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que apontam que, entre abril de 2020 e o passado dia 15 de junho, o número de reclusos libertados ao abrigo do regime especial ascende aos 2.851.

O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos, devido à covid-19 foi aprovado em 08 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.

Já hoje, também o presidente do PSD, Rui Rio, criticou a continuação da medida, acusando o Governo de “destratar a justiça” com a libertação de presos “em barda”.