Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita explicou que os 246 mil cidadãos estrangeiros que ficaram com a situação regularizada foram aqueles que tinham processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até 18 de março, altura em que foi decidido decretar o estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

O ministro avançou a “extensão desses direitos para aqueles que chegaram depois de 18 março face à previsível restrição de direitos mais elevada”, referindo-se ao possível estado de emergência que deve ser novamente decretado.

Segundo Eduardo Cabrita, os imigrantes vão ficar com a situação resolvida provisoriamente até 31 de março de 2021.

O governante revelou também que os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal continuam a aumentar, totalizando 634 mil até setembro, contra os 580 mil residentes em finais de 2019.

Eduardo Cabrita sublinhou que o Governo considera “positivo o crescimento dos cidadãos estrangeiros em Portugal”.

O ministro disse ainda que “Portugal é o quarto país que recebeu maior número de menores não acompanhados”, frisando que na semana passada chegaram ao país 22 jovens oriundos de campos de refugiados da Grécia.