"Confirma-se a instauração de um inquérito. O mesmo corre termos na 3.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste", disse hoje, em resposta à agência Lusa, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

Desta forma, a PGR confirma a abertura de investigação ao caso da certificação e venda de três milhões de máscaras de proteção individual compradas pelo Ministério da Saúde à empresa Quilaban no âmbito de um contrato por ajuste direto, no valor de cerca de 8,5 milhões de euros, assinado em 7 de abril, durante o estado de emergência devido à pandemia.

O jornal "Público" noticiou no domingo que havia invalidade ou falsidade na certificação das máscaras fabricadas na China, mas a empresa Quilaban, assegurou na segunda-feira que “a certificação apresentada era verdadeira e válida e continuou verdadeira e válida através de um novo certificado”.

A Quilaban pertence ao antigo presidente da Associação Nacional de Fármácias (ANF), João Cordeiro, e teve outros ajustes diretos com o Estado para o fornecimento de material durante a pandemia.

Questionado hoje sobre esta matéria, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales disse que o material não será distribuído “sem que seja feita uma prévia análise a toda a documentação. Essa documentação com certeza que chegará aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, à DGS também, o próprio Infarmed analisará e depois será enviada à ASAE, que é quem tem competências nesta matéria de [certificação] das FFP2”.

Empresa diz que certificado das máscaras vendidas à DGS é válido

A Quilaban esclareceu esta segunda-feira, num comunicado enviado à agência Lusa, que “a conformidade da qualidade das máscaras FF92 /KN95 é assegurada, não só por esta [nova] certificação, como também pelos testes realizados à produção da Gansu pelo Guandong Testing Institute of Product Quality Supervision ao abrigo da norma Chinesa GB 2626-2006, de resto considerada como equivalente à norma Europeia no âmbito do Decreto-Lei nº 14-E/2020, de 13 de abril”.

A empresa explica todo o processo, referindo que a adjudicação dos três milhões de respiradores FF92 /KN95 à Quilaban ocorreu em 7 de abril de 2020 e a sua produção foi concluída a 21 de abril de 2020, período coberto pelo novo certificado ICR Polska/CE/V/01RE473, e que entre a adjudicação e a data de produção dos produtos decorreram 14 dias.

“Para satisfazer o contrato de fornecimento à DGS, por ajuste direto dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, de três milhões de máscaras FF92 /KN95, a Quilaban recorreu à produção da Gansu Changee Bio-pharmaceutical (Gansu)", explica.

Adianta que a Gansu é uma subsidiária da empresa Shenzhen Hanyu Pharmaceutical Co. Ltd, que desenvolve as suas atividades nas áreas da pesquisa, desenvolvimento, produção e venda de medicamentos e equipamento médico, para as quais se encontra certificada na China.

“Para além da certificação da sua produção de acordo com os normativos locais e de recorrer ao Guangdong Testing Institute of Product Quality Supervision, que certifica os seus produtos de acordo com a norma GB2626-2006, a Gansu recorreu ainda aos serviços da ICR Polska para a certificação voluntária dos mesmos, no âmbito da qual foi emitido o certificado com o número ICR Polska/P63030032 em 16 de março de 2020, com validade até 15 de março de 2025”, garante.

“A ICR Polska veio a informar no seu ‘site’ que, devido ao surgimento de certificados inválidos e falsos e por forma a assegurar a adequada evidência quanto ao âmbito e condições de certificação, decidiu proceder ao cancelamento de certificados emitidos entre 01 e 26 de março de 2020 e à reemissão de novos certificados, com um novo layout e novos número de identificação”, afirma.

A Quilaban refere que questionou hoje a Gansu “relativamente à menção de invalidade do certificado inicial no ‘site’ da ICR” e que esta “prontamente esclareceu quanto à sua substituição pelo novo certificado”, do qual lhes enviou cópia.

Após esta explicação, a Quilaban “assegura assim a veracidade e validade dos certificados apresentados, bem como a qualidade dos produtos fornecidos, reafirmando o seu compromisso com a segurança dos utilizadores”.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.