"É com esse sentido de bem comum que o PAN reafirma o seu total apoio às medidas adotadas pelo Governo nos últimos dias e à proposta do senhor Presidente da República para a declaração do estado de emergência", afirmou a líder parlamentar e deputada do PAN Inês de Sousa Real.

De acordo com Inês Sousa Real, "não é de ânimo leve" que se pondera a aplicação desta medida uma vez que são impostas "restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos e a utilizar um mecanismo que não é utilizado há 44 anos".

A declaração de estado de emergência é inédita em democracia, o estado de sítio foi decretado em 25 de Novembro de 1975.

"Contudo, neste momento, esta é a medida necessária do ponto de vista da precaução. É importante que todos os cidadãos percebam que há um motivo de força maior que justifica que nos próximos tempos não possam ter as suas rotinas normais. Referimos-mos à contenção de um vírus que já se mostrou facilmente transmissível e bastante perigoso para a própria vida humana", justificou.

Na ótica do PAN, "vencer esta luta exige" que seja feitas "cedências", mas também exige "responsabilidade e unidade".

"No momento que vivemos, mais do que críticas à ação das entidades administrativas ou mesmo dos órgãos de soberania, precisamos de articulação solidária e de convergência. Virá o tempo do balanço e da análise independente e equidistante", vincou Inês Sousa Real.

No debate que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, a líder parlamentar do PAN apontou que a declaração do estado de emergência "é um debate que certamente nenhum" dos deputados "imaginaria que viria a ter" quando tomou "posse, há quase 6 meses".

"Um debate que todos preferíamos não ter de fazer", assinalou.

No entanto, Inês Sousa Real assinalou que a Covid-19 é “um inimigo silencioso, invisível e que põe em causa a saúde e a segurança das pessoas”, pelo que esta é uma “situação excecional de emergência, pois constitui uma ameaça à organização da vida em comunidade” e exige “medidas excecionais”.

Por isso, assinalou, as próximas semanas "não vão ser fáceis", mas destacou "o imenso esforço dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, dos trabalhadores dos supermercados, do setor do transporte de mercadorias, entre tantos outros que estão a assegurar diferentes serviços".

"Profissionais estes que, nos últimos dias, por vezes sob condições laborais muito difíceis e pondo em risco a sua própria saúde, prescindiram do conforto e do resguardo do seu lar para cuidar de outras pessoas, ou para assegurar que as medidas de contenção são respeitadas pela comunidade, ou ainda para assegurar que as necessidades básicas dos portugueses são asseguradas", elogiou.

Na ótica da deputada, “o mínimo” que pode ser feito para com estes profissionais é garantir “as condições de segurança para o elevado serviço público que estão a levar a cabo”, bem como “não esquecer que a dívida de gratidão, de que há muito são credores, não poderá deixar de nos convocar num futuro próximo e mais tarde ou mais cedo terá de ser paga”.

O PAN assinalou igualmente “o modo exemplar como a generalidade do país se tem comportado, cumprindo escrupulosamente as orientações da Direção-Geral de Saúde e sujeitando-se a um isolamento voluntário”.

“Só nos pode deixar com esperança no futuro e com confiança de que enquanto comunidade seremos capazes de ultrapassar este momento difícil”, antecipou Inês Sousa Real.

O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.

O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República com sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura.

Absteve-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país.

A nível global, o coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 200 mil pessoas, das quais mais de 8.200 morreram.