Em comunicado enviado às redações, o PCP anuncia um projeto de lei através do qual os comunistas propõem a “atribuição de um conjunto de apoios, com significado financeiro relevante, às rádios locais e aos órgãos de imprensa regional, ao nível do apoio a encargos fixos, da distribuição postal e da publicidade institucional”.

Devido à pandemia de covid-19, o PCP sugere ainda, no conjunto de medidas excecionais e temporárias, o reforço das transferências para a Lusa e para a RTP “de forma a garantir o cabal cumprimento das suas missões de serviço público”.

“Para o PCP, o apoio urgente da parte do Estado ao setor da comunicação não deve passar por transferências financeiras para os grupos económicos que o dominam”, apontam os comunistas, lembrando que este setor “é vítima da concentração da propriedade de órgãos de comunicação social, de plataformas de media e diferentes formas de produção e divulgação de conteúdos”.

Segundo o projeto de lei, o apoio extraordinário à agência Lusa seria de um milhão e meio de euros “para satisfação de necessidades urgentes relacionadas com a prestação de serviço noticioso e informativo”, não sendo este valor “suscetível de devolução por parte da Lusa no fim do ano económico”.

Já no caso da RTP, o PCP propõe a transferência pelo Governo de cerca de 16 milhões de euros “que corresponde aos montantes apurados de subfinanciamento que o Estado está obrigado a transferir para a empresa, para satisfação de necessidades urgentes relacionadas com a prestação de serviço noticioso e informativo e para o apoio á produção e conteúdos informativos, audiovisuais e cinematográficos de origem nacional”.

Para as rádios locais, e até à “cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento” da covid-19, estas “têm direito a uma compensação no valor de 50% dos custos”.

Entre estes custos a ser suportados metade pelo Estado está, entre outros, a energia elétrica necessária para o suporte de sinal, as telecomunicações, as taxas pagas à Anacom e os seguros dos centros emissores, sendo fixado pelo projeto de lei que requisitos têm as rádios locais que cumprir para poder aceder a este apoio.

Já para a imprensa local e regional, e também durante o mesmo período, os comunistas defendem que deve ser assegurada “a comparticipação a 100% no custo da sua expedição postal para assinantes, devendo as mesmas cumprir as condições de beneficiários do porte pago de acordo com a legislação em vigor”.

Para garantir os direitos dos trabalhadores, o PCP criou um artigo no projeto de lei que impede as empresas de comunicação social de aceder a estes apoios no caso de terem recorrido, desde o início da pandemia, por exemplo, ao despedimento coletivo, por inadaptação ou extinção do posto de trabalho, à cessação de qualquer contrato de trabalho a termo resolutivo ou de qualquer contrato, independentemente da sua tipologia, em período experimental.

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