Numa pergunta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, o grupo parlamentar social-democrata começa por referir que o PSD compreende “perfeitamente as razões de natureza sanitária que justificaram genericamente tais decisões”.

“Não se percebe por que razão não se procedeu a uma ampla informação acerca da aplicação destas decisões de forma a salvaguardar o direito de regresso ao território nacional de cidadãos portugueses e de estrangeiros com autorização de residência em Portugal, que, pelas mais variadas razões, se encontram no estrangeiro”, lê-se na missiva dirigida a Augusto Santos Silva.

Segundo estes deputados, são vários “os cidadãos que se encontram em vários países, com destaque para o Brasil e o Reino Unido, que aí se deslocaram para o tratamento de questões inadiáveis e que se veem agora impedidos de regressar a suas casas”.

“As companhias aéreas em que têm as respetivas reservas de voos, estão a remetê-los para as embaixadas e consulados de forma a poderem inscrever-se para possíveis voos de repatriamento, mas tal contacto afigura-se impossível devido às enormes dificuldades de acesso telefónico, eletrónico ou pessoal a estes serviços”, prosseguem.

No documento, o PSD lamenta que estes cidadãos estejam “assim entregues à sua sorte, confrontados com despesas totalmente inesperadas de alojamento e, eventualmente, de remarcação ou de aquisição de novos bilhetes para novos voos, ficando nalguns casos em situações absolutamente dramáticas com graves consequências para as suas vidas”.

“Não se percebe como é que se tomam decisões desta natureza sem ter um plano que tenha em consideração a natureza sociológica da comunidade nacional, profundamente marcada pela mobilidade constante, que envolve milhões de cidadãos portugueses ou estrangeiros nascidos, residentes ou profundamente ligados a Portugal, que regularmente circulam entre o nosso país e muitos outros, com destaque para os países lusófonos e aqueles em que residem as nossas diversas comunidades”, adiantam os deputados.

O grupo parlamentar do PSD pretende saber como o Governo pretende “acompanhar a situação dos cidadãos portugueses ou estrangeiros, legalmente residentes em Portugal, que neste momento se encontram no estrangeiro confrontados com o cancelamento de voos em resultado das decisões do condicionamento das nossas fronteiras” e “para quando e em que casos estão previstos voos de repatriamento destes cidadãos”.

Questiona ainda o executivo sobre o eventual suporte das “despesas derivadas da alteração de reservas ou da simples utilização dos referidos voos de repatriamento”.