Reunido por videoconferência, o executivo municipal aprovou hoje o primeiro conjunto de medidas, entre as quais se inclui a adoção de mecanismos de flexibilização para reavaliação do valor das rendas apoiadas, nomeadamente para situações de despedimento ou ‘lay-off', e a possibilidade de pagamento faseado das mesmas.

Em declarações à Lusa, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, explicou que apesar de os sociais-democratas terem aprovado o conjunto de medidas propostas pela maioria, o partido considera que a Câmara do Porto "tem a obrigação e a capacidade para ir mais além e propor um conjunto de outras medidas".

"São menos do que deveriam e poderiam ser, (…) nomeadamente em duas áreas que me parece que ficam aquém: a primeira relacionada com as taxas e licenças cobradas a empresas que tiveram de encerrar, e que nos parece que não faz sentido, e uma outra relacionada com o consumo de água", disse, acrescentando ter apresentado uma declaração de voto.

Na moção apresentada hoje, o PSD defende para os residentes e empresas, a isenção, por um ano, das taxas e licenças municipais, bem como, do pagamento das tarifas no abastecimento de água.

Quanto às instituições de solidariedade social e associações da cidade, o PSD defende um apoio financeiro extraordinário às instituições da cidade que sofreram quebras significativas nas suas receitas em consequência da declaração do estado de emergência.

No período antes da ordem do dia, também o PS defendeu um pacote de medidas de apoio às famílias e empresas para fazer face à situação de emergência causada pela pandemia de covid-19, e que podem vir a ser adotadas pelo município, a quem reconhece capacidade para ir mais além.

"As medidas [apresentadas pela maioria] não são apenas insuficientes, como em alguns casos são até contraditórias. Estamos até um bocado surpreendidos. A nossa expectativa era que a sensibilidade social da Câmara do Porto seria maior", afirmou, em declarações à Lusa, o vereador Manuel Pizarro, sublinhando que "dá ideia que vai prevalecer uma lógica burocrática".

Entre as 25 medidas apontadas hoje pelos socialistas, o vereador destaca o apoio ao sem-abrigo através da disponibilização de 25 casas que vão ser cedidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para realojamento definitivo destas pessoas e a ativação, a curto prazo de uma segunda equipa de rua.

"Quando a crise acabar, os sem-abrigo que estão no Joaquim Urbano, vão ser postos na rua outra vez?”, interrogou, defendendo que se deve aproveitar esta situação para encontrar uma solução estrutural.

No caso dos toxicodependentes, o PS considera que a autarquia devia liderar uma resposta para atrair esta população para os centros de tratamento.

Os socialistas defenderam ainda que o município devia ir mais além no apoio ao setor cultural, promovendo um novo programa ou um reforço da programação já anunciada do Porto em Expansão.

Nesta matéria, o executivo aprovou hoje o adiantamento excecional de pagamentos até ao limite máximo de 75% aos agentes culturais.

No caso da habitação social foram aprovada três medidas: a adoção de mecanismos de flexibilização para a reavaliação do valor das rendas apoiadas, a possibilidade de pagamento faseado de rendas e a suspensão de execução fiscal de dívidas.

Para além de outras medidas, adicionalmente ficou também decidida a possibilidade de efetuar o pagamento das rendas até 31 de julho, sendo essa data indicada, doravante, em todos os recibos dos inquilinos municipais.

Foi ainda aprovada a suspensão total do pagamento de rendas a comerciantes que sejam inquilinos municipais e a isenção das tarifas de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais para clientes não domésticos.

Medidas que a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considera ajustadas dentro das responsabilidades camarárias que se comprometeu ainda a estudar a isenção do pagamento de taxas devidas a empresas que foram forçadas ao encerramento, como é o caso da taxa de esplanada.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.