Já é sabido que a partir de dia 1 de setembro deste ano as creches serão gratuitas para "todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche", em instituições do setor solidário com acordos de cooperação. Todavia, permanecem inúmeras questões ainda por esclarecer, escreve o Jornal de Notícias (JN) na edição desta quarta-feira.

Segundo o jornal, o Governo não tornou clara a forma como as instituições vão reagir a eventuais impactos financeiros e como vão pagar salários; bem como de que forma o Estado poderá comparticipar e quais as instituições abrangidas pelo acordo.

Subsistem dúvidas também no que concerne à gratuitidade da mensalidade das creches, em particular, perceber se se aplicará às crianças até um ano ou para todas as que entram em setembro pela primeira vez numa creche, independentemente da idade, como alerta Filomena Bordalo ao JN.

Filomena Bordalo, dirigente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), sublinha que nem todos os lugares em creches do setor social são financiados pelos acordos de cooperação: "A medida é para todas as crianças que tenham lugar nesses estabelecimentos ou só para os abrangidos pelo acordo? E os que ficam nas vagas extra, da mesma instituição e nas mesmas condições, têm de pagar mensalidade?", questiona.

"Não há dia em que não se receba mail de uma instituição aflita com dúvidas. As famílias estão a fazer as inscrições à mesma para assegurarem vaga, mas o que é correto é que tenham a informação completa quanto à mensalidade, e nós não sabemos", diz Filomena.

O Governo quer a gratuitidade progressiva das creches para todas as crianças até 2024, tendo inscrito no OE2022 a abertura de mais 10 mil vagas, através do alargamento da rede e da requalificação de espaços que já existem.