Luís Rodrigues, que presidia a SATA, vai deixar a empresa para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP. O secretário das Finanças dos Açores adiantou hoje que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) não foi consultado sobre esta saída, criticando a falta de sentido de Estado do Governo da República.

“Não fomos consultados, mas sim informados sobre a ida de Luís Rodrigues para a TAP. O Governo dos Açores foi informado, não foi consultado. Aquilo que dizemos é que não nos vamos vergar. Não nos vão fazer desistir de salvar a SATA”, afirmou Duarte Freitas aos jornalistas na Horta, durante a apresentação das deliberações do Conselho de Governo Regional, na Horta, ilha do Faial.

Na segunda-feira, o Governo da República escolheu Luís Rodrigues, que atualmente lidera a companhia aérea pública açoriana SATA, para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.

Hoje, Duarte Freitas reconheceu que a saída de presidente da SATA é uma “contrariedade” e revelou que o executivo regional só recebeu um “contacto do Governo da República por volta da hora de almoço” de segunda-feira, a “informar que Luís Rodrigues ia ser presidente da TAP”.

“O sentido de Estado devia impor o cuidado com este processo de privatização da SATA - Azores Airlines. É uma questão nacional. E percebemos também que há muitas vontades nos Açores, que comunicam para o Governo da República, para que isto não corra bem”, criticou.

Durante a sessão, o secretário regional (PSD/CDS-PP/PPM) apresentou o caderno de encargos para a privatização da Azores Airlines, empresa do grupo SATA responsável pelas ligações da região com o exterior.

Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial.

A injeção financeira implica o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma 'holding' que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.

O Governo dos Açores nomeou João Carlos Aguiar Teixeira, doutorado em Finanças, para presidir à comissão especial de acompanhamento ao processo de alienação de pelo menos 51% do capital social da SATA - Azores Airlines, revela o Jornal Oficial.

A comissão tem como competências fiscalizar a legalidade e transparência do processo, elaborar os pareceres e relatórios que “entenda necessários”, apreciar reclamações e “publicar um relatório final das suas atividades”. “Os membros da comissão, por solicitação dos próprios, não auferem qualquer tipo de remuneração”, acrescenta.